TJSC - 5070499-40.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0
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05/07/2024 12:33
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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05/07/2024 09:07
Expedição de ofício
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05/07/2024 09:00
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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03/07/2024 15:20
Recebidos os autos do STJ
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17/05/2024 05:28
Remetidos os Autos em diligência
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10/05/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070499402022824002320240510171428
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/04/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 11:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2024 11:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/04/2024 08:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/04/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2024 21:45
Juntada de Petição
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28/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/03/2024 13:38
Recurso Especial não admitido
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08/03/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2024 16:32
Juntada de Petição
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03/03/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/02/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 14:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2024 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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25/01/2024 09:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>
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06/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5070499-40.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: JULIO CESAR ALVES KISS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO WEBER (OAB SC054701) ADVOGADO(A): KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO (OAB RS113182) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
05/12/2023 21:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/12/2023 21:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74
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05/12/2023 15:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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05/12/2023 15:17
Despacho
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04/12/2023 17:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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22/11/2023 16:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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22/11/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5
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24/10/2023 13:17
Despacho
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23/10/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503
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21/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2023 01:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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25/09/2023 10:36
Juntada de Certidão
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22/09/2023 16:27
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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22/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/09/2023 17:22
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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