TJSC - 5000288-12.2021.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS DANIEL PARREIRA ANACLETO

CPF *27.***.*86-60

Advogados

CLAYTON SILVEIRA FERNANDES

OAB: 044338/SC

CPF *62.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 11:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 20/02/2024 11:00

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 09/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 02/02/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/01/2024 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/01/2024 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 23/01/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2024 14:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000288-12.2021.8.24.0282/SC (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: CARLOS DANIEL PARREIRA ANACLETO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: DANIEL ADAO CUNHA (OFENDIDO) INTERESSADO: MAYCON DA CRUZ DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 01/12/2023 20:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 20:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/12/2023 20:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 01/12/2023 17:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201

  • 01/12/2023 17:08

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202

  • 18/10/2023 17:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 17/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI2

  • 16/10/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/10/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/10/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 09/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON DA CRUZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/10/2023 14:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA SANTOS FERMINO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA PACHECO GUAREZI - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMIRO FORMENTIN - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON ALANO FRAGNANI - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGIANE MACHADO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OAB JAGUARUNA - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA COSTA ZAGO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL LEONEL STORK PORTO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ VANDERLEI GONCALVES - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KETLYN BRENDA CAMARGO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAMILA BRUM MARTINS BARRETO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO FRECCIA - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONIS MENDES - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JADNEI GUILHERME MACHADO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME ALEXANDRE REYNALDO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMARA GARCIA COELHO DIAS - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDICE VIEIRA - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCINE SERAFIM THEREZA - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE DOS SANTOS GOULART - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DJNIFFER DELFINO FERREIRA - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILIA ZAPELINI RAFAEL - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAISE BATISTA SATURNINO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE DOMINGOS - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDETE APARECIDA ALVES - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMARILDO DE SA - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 14:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMANDA BITENCOURT PACHECO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 13:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO PORTO REBELO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 13:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE JAIME SORATO - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 13:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAIR JOÃO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 07/10/2023 23:19

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 07/10/2023 11:59

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 07/10/2023 11:59

    Recebidos os autos - JUU02CV -> TJSC

  • 10/05/2022 09:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 10/05/2022 09:34

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/04/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 18:54

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 12/04/2022 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

  • 12/04/2022 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 12:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00:00</b>

  • 25/03/2022 19:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

  • 25/03/2022 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/03/2022 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/03/2022 19:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

  • 22/03/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2022 08:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 17/03/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON DA CRUZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2022 08:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA SANTOS FERMINO - EXCLUÍDA

  • 17/03/2022 08:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL LEONEL STORK PORTO - EXCLUÍDA

  • 17/03/2022 08:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE SERAFIM ALVES FILHO - EXCLUÍDA

  • 17/03/2022 08:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCINE SERAFIM THEREZA - EXCLUÍDA

  • 17/03/2022 08:48

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

  • 17/03/2022 08:43

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2022 16:59

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 16/03/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/03/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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