TJSC - 5008422-15.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 15:44
Baixa Definitiva
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30/04/2024 15:43
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO VIEIRA RAMOS<br>Data: 26/03/2024
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024
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15/12/2023 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5008422-15.2023.8.24.0005/SC AUTOR: ALVACIR JOSE VIEIRA ACUSADO: FABIO VIEIRA RAMOS EDITAL Nº 310053012290 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz de Direito Intimando: FABIO VIEIRA RAMOS, CPF: 029...74, filho de Verginia Maria Ramos e Wilson Vieira Ramos, Rua Nossa Senhora de Fátima, 46, Morro das Pedras - 88066020, Florianópolis/SC, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Assiste razão ao Ministério Público, pois a vítima deixou transcorrer in albis o prazo decadencial sem oferecimento de representação, logo, somente resta julgar extinta a punibilidade de FABIO VIEIRA RAMOS, quanto aos fatos narrados na presente representação, o que faço com amparo no art. 107, IV do Código Penal.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/12/2023 17:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
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12/12/2023 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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10/11/2023 15:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/11/2023 13:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO VIEIRA RAMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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28/08/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/08/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 14:31
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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11/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 19:23
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:32
Juntada de Petição
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22/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 18:04
Juntada de Petição
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29/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/05/2023 17:50
Despacho
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12/05/2023 15:42
Conclusos para despacho
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11/05/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/05/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVACIR JOSE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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