TJSC - 5070421-12.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUYAN DIAS PINTO

CPF *00.***.*71-39

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 23/02/2024 17:59

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 17:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUYAN DIAS PINTO - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 23/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/02/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 23/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/02/2024 17:56

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:25

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/02/2024 13:21

    Transitado em Julgado

  • 22/02/2024 14:49

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:42

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 50704211220238240023

  • 09/01/2024 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50704211220238240023/TJSC

  • 16/11/2023 20:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 16/11/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 08/11/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 08/11/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/11/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/11/2023 13:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 31/10/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 120

  • 31/10/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/10/2023 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 30/10/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 30/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 30/10/2023 17:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/10/2023 14:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2023 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedição de ofício - 30/10/2023 14:42:46)

  • 27/10/2023 21:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 25/10/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 25/10/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/10/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 25/10/2023 15:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUYAN DIAS PINTO - CONDENADO - PRESO

  • 25/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUYAN DIAS PINTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/10/2023 15:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/10/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 18:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/10/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 23/10/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 23/10/2023 14:30. Refer. Evento 75

  • 23/10/2023 15:13

    Despacho

  • 23/10/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 04/10/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/10/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/10/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/10/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 04/10/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:21

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/10/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/10/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/10/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/10/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 23/10/2023 14:30

  • 03/10/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório através do sistema EPROC

  • 02/10/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/10/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/10/2023 14:50

    Despacho

  • 02/10/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 10/10/2023 14:20. Refer. Evento 29

  • 02/10/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 30/08/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/08/2023 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2023 12:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 23/08/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/08/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO

  • 22/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/08/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/08/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/08/2023 13:50

    Recebida a denúncia

  • 18/08/2023 11:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2023 11:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 10/10/2023 14:20

  • 15/08/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 11/08/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 13:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 26/07/2023

  • 24/07/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 21/07/2023 15:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/07/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/07/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 18:14

    Determinada a citação

  • 20/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUYAN DIAS PINTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5069689-31.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 28

  • 20/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5069689-31.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 20/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5069689-31.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 20/07/2023 13:44

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/07/2023 18:14

    Distribuído por dependência - Número: 50696893120238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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