TJSC - 5019186-15.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

NADIR JANUARIO

CPF *13.***.*93-34

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

BRUNA BRISTOT PAIANO

OAB: 039923/SC

CPF *76.***.*75-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 10:33

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES

  • 25/04/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/04/2025 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/04/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:29

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 14:53

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 09/02/2026 17:30

  • 25/11/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/11/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/11/2024 21:34

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 16:23

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/11/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NADIR JANUARIO - DENUNCIADO

  • 13/11/2024 15:36

    Juntado(a)

  • 11/06/2024 16:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/06/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/01/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/01/2024 14:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/01/2024 14:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NADIR JANUARIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/01/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 14:05

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019186-15.2023.8.24.0020/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310051781365 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): NADIR JANUARIO​​​​​​, CPF 813.*****-34, nascimento 18/09/1970, mãe CLAUDINA BRUNELLI, pai SANTINO ORESTE JANUÁRIO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 11 de outubro de 2022, por volta das 22h20min, na Rua Pedro Vítor Constantino, Bairro São Sebastião, nesta cidade e comarca de Criciúma/SC, o denunciado NADIR JANUARIO, com vontade livre e consciente, possuía, no interior da sua residência, uma arma de fogo de uso permitido, marca CZ, calibre 9 mm, modelo CZ 100, série A271980, além de 17 (dezessete) estojos de munição do mesmo calibre, da marca CBC, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

    Por assim agir, o denunciado NADIR JANUARIO incorreu nas sanções previstas no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/11/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 20:24

    Expedição de Edital - citação

  • 17/11/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/11/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/11/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 15:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 04/09/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2023 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 24/08/2023 19:04

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 24/08/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/08/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 19:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 16/08/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/08/2023 17:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NADIR JANUARIO - DENUNCIADO

  • 16/08/2023 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 02/08/2023 15:55

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 01/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 15:27

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:08

    Distribuído por dependência - Número: 50241932220228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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