15/05/2025 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/04/2025 14:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 10/03/2025 Prazo de citação/intimação: 20/03/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021157-06.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310071916548 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA, CPF *85.***.*52-21, nascido(a) em 21/08/1992, filho(a) de MARIA CERENI NEVES DE OLIVEIRA.

Denúncia: No dia 22 de agosto de 2021, por volta da 01h45m, na residência localizada na rua Pedrinho João Antônio Gerônimo, bairro Promorar, s/n, Criciúma/SC, casa de madeira de cor rosa nos fundos do terreno, policiais militares constataram que, sem qualquer permissão, licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA mantinha sob guarda e tinha em cativeiro 2 (dois) espécimes da fauna silvestre brasileira, consistentes em 02 (dois) pássaros coleiros (Sporophila caerulescens), conforme docs. 02-04 (termo circunstanciado, termo de apreensão e termo de entrega dos animais).

Na mesma oportunidade, foram apreendidas drogas e objetos de possível origem ilícita, em posse do denunciado, fatos que estão sendo apurados em procedimentos específicos (evento 11, autos n° 5017741-30.2021.8.24.0020). Assim agindo, EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA infringiu o disposto no art. 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
19/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
16/02/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
10/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:55

Decisão interlocutória
06/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:21

Juntada de Petição
06/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/12/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/12/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 21:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012527
12/12/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA02CR01)
12/12/2024 15:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
12/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:07

Terminativa - Declarada incompetência
11/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: FABIANO COLOMBO
06/12/2024 11:39

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
01/11/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
01/11/2024 17:17

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/10/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
07/10/2024 11:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/09/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:06

Decisão interlocutória
05/09/2024 17:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/09/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/09/2024 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
27/08/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
27/08/2024 15:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/08/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2024 08:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
24/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
23/07/2024 14:03

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/07/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 00:26

Decisão interlocutória
08/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2024 16:48

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
08/07/2024 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUAJCr
08/07/2024 14:02

Transitado em Julgado
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 14:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Data da sessão: 04/06/2024 14:00
15/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021157-06.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 360) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICHARD ANDRIOTTI D AVILA (OAB SC012527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/05/2024 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
14/05/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/05/2024 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 14:00 Sequencial: 360
03/04/2024 15:34

Conclusos para decisão com Petição
03/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:56

Juntado(a)
07/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 14/02/2024
18/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5021157-06.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDEMILSON NEVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310053042669 Edital de intimação com prazo de 10 dias Intimando/Apelado: E.N.d.O., filho de M.C.N.d.O.

DECISÃO: "1. Recebo a(s) apelação(ões), nos efeitos legais (art. 597 do CPP). 2. Intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentação das razões no prazo legal (art. 600 do CPP), caso ainda não apresentadas, contando-se o prazo em dobro caso a elaboração da(s) peça(s) esteja a cargo da Defensoria Pública (art. 128, I, LC 80/94). 3. Se o prazo fluir in albis para acusado(s) com defensor(es) constituído(s), intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente, ou por edital, se estiver(em) em local incerto (cf.

TJSC.

AC n. 0000402-13.2009.8.24.0167), para constituir(em) novo(s) advogado(s) (cf.

STJ.

HC n. 395.385/SP) e apresentar(em) as razões, no prazo legal (art. 600 do CPP), ciente de que no caso de inércia os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. 4. Se, ainda assim, a(s) parte(s) apelante(s) mantiver(em)-se inerte(s) considerando que não há Defensor(a) Público(a) com atribuição para atuar perante o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Criciúma, para atuar na defesa do(s) réu(s), efetue-se a nomeação de defensor dativo por meio do sistema de AJG/PJSC, conforme Resolução CM n. 5/2019 e, após, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para apresentar a prática do ato (apresentação das razões de apelação), no prazo legal (arts. 600 do CPP e 128, I, da LC n. 80/94). 5. Após as razões, intime(m)-se o(a) apelado(s) para contrarrazões no prazo legal (art. 600 do CPP e 128, I, da LC n. 80/94 ou art. 82, § 2º, da Lei 9.099/95). 6. Caso as contrarrazões estejam a cargo da defesa e o prazo flua in albis, adotem-se as providências necessárias para o suprimento da omissão (itens 3 e 4). 7. Havendo assistente de acusação, intime-se para, querendo, apresentar (contra)razões, em 03 (três) dias, após o Ministério Público (art. 600, §1º, do CPP). 8. Apresentadas as razões e as contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior (art. 601 do CPP), com as homenagens e cautelas necessárias. 9. Havendo pedido para arrazoar na superior instância, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal de Justiça ou Turma de Recursos, conforme o caso. 10. Intime(m)-se.

Cumpra-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
15/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
14/12/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2023 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 16:49

Juntada de Petição
27/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
27/10/2023 14:04

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/10/2023 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:02

Recebido o recurso de Apelação
12/06/2023 14:19

Juntada de Petição
28/05/2023 22:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
06/03/2023 17:50

Juntada de Petição
16/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta
16/11/2022 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 04:16

Terminativa - Rejeitada a denúncia
29/06/2022 15:56

Juntada de Petição
06/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:47

Distribuído por dependência - Número: 50195626920218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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