TJSC - 5005772-83.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/12/2024 16:49 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 
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                                            03/12/2024 13:00 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/12/2024 12:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/12/2024 12:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/12/2024 12:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/11/2024 02:03 Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS 
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                                            28/11/2024 16:17 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            28/11/2024 14:26 Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ 
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                                            28/11/2024 13:41 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            28/11/2024 12:55 Expedição de ofício 
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                                            28/11/2024 12:54 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            27/11/2024 16:09 Recebidos os autos do STJ 
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                                            03/10/2024 10:10 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            02/10/2024 12:05 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005772832023824000820241002120546 
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                                            02/10/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 
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                                            01/10/2024 13:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            27/09/2024 12:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            17/09/2024 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            17/09/2024 16:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            17/09/2024 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/09/2024 17:14 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            16/09/2024 17:14 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            12/09/2024 15:55 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            12/09/2024 15:55 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS 
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                                            11/09/2024 22:13 Remetidos os Autos - DRI -> DRTS 
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                                            11/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121 
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                                            25/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            25/08/2024 13:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            16/08/2024 11:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            16/08/2024 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            15/08/2024 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/08/2024 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/08/2024 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/08/2024 11:11 Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI 
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                                            15/08/2024 11:11 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/08/2024 15:37 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            25/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b> 
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005772-83.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: EMERSON HENSCHEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) APELANTE: GLEISSON DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
 
 Desembargador CID GOULART Presidente
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                                            24/07/2024 16:50 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024 
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                                            24/07/2024 16:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            24/07/2024 16:47 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 176 
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                                            12/06/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 
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                                            08/06/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99 
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                                            06/06/2024 12:23 Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados 
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                                            06/06/2024 09:28 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2024 09:18 Juntada de Petição 
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                                            01/06/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            27/05/2024 07:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            23/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            23/05/2024 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            17/05/2024 07:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            15/05/2024 18:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            15/05/2024 18:26 Juntada de Petição 
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                                            13/05/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2024 13:32 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            13/05/2024 13:32 Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 94 
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                                            13/05/2024 13:32 Recurso Extraordinário - negado seguimento 
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                                            13/05/2024 13:31 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            13/05/2024 13:31 Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 91 
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                                            13/05/2024 13:31 Recurso Especial não admitido 
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                                            08/05/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            30/04/2024 13:24 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            30/04/2024 11:49 Juntada de Petição 
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                                            30/04/2024 11:26 Juntada de Petição 
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                                            21/04/2024 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            11/04/2024 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            09/04/2024 16:28 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            09/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            22/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            22/03/2024 17:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            22/03/2024 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            22/03/2024 15:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            19/03/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            18/03/2024 23:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            12/03/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/03/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/03/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/03/2024 15:47 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI 
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                                            12/03/2024 15:47 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            12/03/2024 09:00 Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade 
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                                            07/03/2024 15:50 Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual 
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                                            01/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            01/03/2024 18:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            26/02/2024 13:16 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303 
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                                            23/02/2024 19:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            23/02/2024 19:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            20/02/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/02/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/02/2024 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/02/2024 16:25 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI 
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                                            20/02/2024 16:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            20/02/2024 12:29 Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade 
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                                            15/02/2024 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            14/02/2024 16:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            14/02/2024 14:46 Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física 
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                                            30/01/2024 05:59 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303 
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                                            29/01/2024 16:08 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER' 
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                                            29/01/2024 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            27/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            27/01/2024 13:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            17/01/2024 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/01/2024 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/01/2024 13:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            16/01/2024 18:07 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI 
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                                            16/01/2024 18:07 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/01/2024 12:17 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            11/01/2024 17:30 Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            11/01/2024 17:23 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40 
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                                            11/01/2024 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/01/2024 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            11/01/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            11/01/2024 16:07 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/01/2024 15:50 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3 
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                                            11/01/2024 15:50 Despacho 
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                                            10/01/2024 14:56 Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            10/01/2024 14:28 Juntada de Petição 
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                                            09/01/2024 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            08/01/2024 19:30 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3 
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                                            08/01/2024 19:30 Despacho 
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                                            08/01/2024 18:12 Juntado - Ofício 
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                                            04/12/2023 18:10 Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303 
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                                            04/12/2023 18:10 Despacho 
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                                            04/12/2023 14:29 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304 
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                                            04/12/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b> 
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                                            04/12/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005772-83.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: EMERSON HENSCHEL (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES BARROSO (OAB SC038765) APELANTE: GLEISSON DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
 
 Desembargador RICARDO ROESLER Presidente
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                                            01/12/2023 19:01 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023 
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                                            01/12/2023 18:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            01/12/2023 18:59 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54 
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                                            07/11/2023 15:17 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            07/11/2023 14:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            07/11/2023 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            06/11/2023 11:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            03/11/2023 19:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/10/2023 15:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/10/2023 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/10/2023 11:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            13/10/2023 01:50 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            09/10/2023 20:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            30/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            20/09/2023 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2023 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2023 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2023 14:56 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3 
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                                            20/09/2023 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2023 19:17 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP 
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                                            19/09/2023 19:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2023 17:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEISSON DOS SANTOS DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            19/09/2023 17:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON HENSCHEL. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            19/09/2023 17:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            19/09/2023 17:59 Distribuído por sorteio 
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                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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