TJSC - 5017548-58.2021.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

IDALECIO DOS SANTOS

CPF *67.***.*29-04

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 014572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 26/03/2024 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/03/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 11:13

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 20:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 13/03/2024 20:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IDALECIO DOS SANTOS

  • 13/03/2024 20:43

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

  • 13/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 13/03/2024 09:07

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 09:06

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 13/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/12/2023 12:31

    Intimado em Secretaria

  • 18/12/2023 12:31

    Expedição de Edital - intimação

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5017548-58.2021.8.24.0038/SC AUTOR: IDALECIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: IDALECIO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*29-04 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.  DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.

    I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

    Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (evento 4.1), suspendo a exigibilidade das despesas processuais por cinco anos, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte ré.

    Com relação à parte autora, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por analogia.

    Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".

    A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).

    Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/12/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 15/12/2023 11:50

    Expedição de Edital - intimação

  • 15/12/2023 03:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/12/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2023 19:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/12/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/11/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

  • 27/10/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/10/2023 18:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 14:23

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/03/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2023 17:07

    Expedição de ofício

  • 21/03/2023 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 18:09

    Despacho

  • 17/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2022 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/11/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/10/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2022 13:00

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50175485820218240038

  • 29/07/2022 17:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

  • 29/07/2022 17:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/07/2022 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 23:45

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida

  • 10/06/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 17:35

    Indeferida a petição inicial

  • 06/05/2022 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/11/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 16:06

    Determinada a intimação

  • 16/11/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2021 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 17:04

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/05/2021 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2021 11:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2021 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2021 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDALECIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 14:30

    Determinada a citação

  • 28/04/2021 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDALECIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/04/2021 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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