TJSC - 5023409-54.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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10/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/05/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:37
Despacho
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11/12/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:34
Juntada de Petição
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31/10/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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17/10/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/09/2024 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
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30/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 21:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
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21/06/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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21/06/2024 14:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/06/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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21/06/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/06/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2024 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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20/06/2024 18:29
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/04/2024 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 12/04/2024
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11/04/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2024 18:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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23/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41, 44, 45 e 48
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26/01/2024 19:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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26/01/2024 09:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 26/01/2024
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22/01/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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22/01/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
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22/01/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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22/01/2024 13:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/01/2024 13:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/01/2024 13:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/01/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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18/01/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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04/01/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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29/12/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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29/12/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
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14/12/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5023409-54.2023.8.24.0038/SC AUTOR: SELMA DOS SANTOS DEL REI AUTOR: VALDINEI ALVES DOMINGUES EDITAL Nº 310052952630 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juíza de Direito Citandos: eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Terreno situado em Joinville, com acesso para a Rua Repórter Luiz Mauro, distante 24m da esquina com a Rua Polônia, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do Ponto 1, segue com azimute de 143 º08'06'', e distância de 15,20m, fazendo frente a nordeste para o acesso à Rua Repórter Luiz.
Mauro, e confrontante com terras de Ivo Rezini - edificação nº 52, e terras de Euclides Leopoldo de Pinho - edificação nº 42, até o Ponto 2; deste segue com azimute de 231º42135'' e distância de 30m, confrontando-se pelo lado esquerdo de quem do acesso olha, à sudoeste com terras de Susana Aparecida Peters Moresco - edificação nº 930 e, terras de Alaide de Oliveira Vieira - edificação nº 232, até o Ponto 3. deste segue com azimute de 323º08'06'' e distância de 15,20m, fazendo travessão de fundos à sudoeste com área remanescente, até o ponto 4; deste segue com azimute de 51º52'35'' e distância de 30m confrontando-se pelo lado direito de quem do acesso olha, à noroeste com terras de Luciane da Silva Perovano até o Ponto 1, início da descrição desse perímetro, contendo área total de 455,86m2.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/12/2023 18:52
Juntada de Certidão
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13/12/2023 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:49
Expedição de Edital - intimação
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13/12/2023 18:45
Expedição de ofício - 9 cartas
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13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA DE PINHO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA PAVESI REZINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAENIO PEROVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/12/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/10/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA DOS SANTOS DEL REI. Justiça gratuita: Deferida.
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13/10/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI ALVES DOMINGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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11/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:15
Decisão interlocutória
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27/09/2023 16:31
Conclusos para decisão
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28/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 17:16
Juntada de Certidão
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13/06/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DA SILVA PEROVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES LEOPOLDO DE PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO REZINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIDE DE OLIVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA APARECIDA PETERS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI ALVES DOMINGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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06/06/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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