TJSC - 0004229-34.2010.8.24.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 08/09/2025APELAÇÃO Nº 0004229-34.2010.8.24.0058/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINIAPELANTE: SIMONE FLEISCHMANNADVOGADO(A): CLAUDIO DE ABREU (OAB SP130928)APELANTE: CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): CLAUDIO DE ABREU (OAB SP130928)APELANTE: CLAUDIA NEVES MASCIAADVOGADO(A): CLAUDIO DE ABREU (OAB SP130928)APELANTE: Romano José EnzweilerADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760)ADVOGADO(A): AMAURI JOÃO FERREIRA (OAB SC002016)ADVOGADO(A): MICHEL RAMOS HISSA (OAB SC016252)ADVOGADO(A): JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS (OAB SC025658)ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340)APELANTE: CLAUDIO DE ABREUADVOGADO(A): CLAUDIO DE ABREU (OAB SP130928)APELADO: OS MESMOSRETIRADO DE PAUTA. -
04/09/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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04/09/2025 12:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP130538
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04/09/2025 12:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007082
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04/09/2025 12:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007082
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04/09/2025 12:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007082
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04/09/2025 12:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007082
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03/09/2025 19:00
Remetidos os Autos - GCIV0101 -> DCDP
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03/09/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 22/09/2025 11:00</b>
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03/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 11h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados.
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST.
Apelação Nº 0004229-34.2010.8.24.0058/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: SIMONE FLEISCHMANN ADVOGADO(A): CLAUDIA NEVES MASCIA (OAB SP130538) ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: CLAUDIA NEVES MASCIA ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: Romano José Enzweiler ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) ADVOGADO(A): AMAURI JOÃO FERREIRA (OAB SC002016) ADVOGADO(A): MICHEL RAMOS HISSA (OAB SC016252) ADVOGADO(A): JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS (OAB SC025658) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CLAUDIO DE ABREU ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
02/09/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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29/08/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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29/08/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 22/09/2025 11:00</b><br>Sequencial: 2
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28/08/2025 14:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 04/09/2025 00:00 a 08/09/2025 12:00<br>Sequencial: 181<br>
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 08/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 08/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 181
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18/03/2025 15:48
Alterado o assunto processual
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02/04/2024 16:30
Juntada de Petição - SIMONE FLEISCHMANN / CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS / CLAUDIA NEVES MASCIA / CLAUDIO DE ABREU (SP130928 - CLAUDIO DE ABREU)
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26/03/2024 12:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0101
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26/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509 e 511
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25/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
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25/03/2024 17:34
Juntada de Petição
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509, 510 e 511
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06/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
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06/03/2024 11:20
Despacho
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23/02/2024 11:17
Juntada de Petição
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15/02/2024 05:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101
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15/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492 e 494
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02/02/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
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31/01/2024 10:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 499 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/01/2024 14:45
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482 e 483
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493 e 494
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 479, 480, 481, 482 e 483
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12/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 18:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GCIV0104 -> DRI
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11/12/2023 17:51
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCIV0101 -> GCIV0104
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11/12/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2023 14:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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06/12/2023 17:26
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101
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06/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/12/2023 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
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06/12/2023 16:34
Despacho
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05/12/2023 17:46
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:16
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:14
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:10
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:08
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:07
Juntada de Petição
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 10:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão o Excelentíssimo Juiz de Segundo Grau Davidson Jahn Mello.
Apelação Nº 0004229-34.2010.8.24.0058/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING APELANTE: SIMONE FLEISCHMANN ADVOGADO(A): CLAUDIA NEVES MASCIA (OAB SP130538) ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: CLAUDIA NEVES MASCIA ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: Romano José Enzweiler ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) ADVOGADO(A): AMAURI JOÃO FERREIRA (OAB SC002016) ADVOGADO(A): MICHEL RAMOS HISSA (OAB SC016252) ADVOGADO(A): JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS (OAB SC025658) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CLAUDIO DE ABREU ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
17/11/2023 18:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/11/2023 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 10:00</b><br>Sequencial: 1
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18/05/2023 15:40
Alterado o assunto processual
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05/01/2023 15:53
Juntada de Petição
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27/09/2021 13:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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24/09/2021 16:37
Remetidos os Autos - CAMCIV1 -> DCDP
-
24/09/2021 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
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24/09/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 441, 442, 444 e 445
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02/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424 e 417
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 441, 442, 444 e 445
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 424 e 417
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22/06/2021 19:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0101
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22/06/2021 19:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÁUDIO DE ABREU - EXCLUÍDA
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22/06/2021 19:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 415 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2021 13:25:52)
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21/06/2021 21:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1
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21/06/2021 14:04
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV1 -> DCDP
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18/06/2021 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
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18/06/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 443 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2021 18:40:33)
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16/06/2021 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2021 17:34
Juntada de Petição
-
15/06/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 18:28
Juntada de Certidão
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15/06/2021 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÁUDIA NEVES MASCIA - EXCLUÍDA
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15/06/2021 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 414 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2021 13:25:52)
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15/06/2021 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA NEVES MASCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/06/2021 17:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABREU E BERTRAND SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EXCLUÍDA
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15/06/2021 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 413 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2021 13:25:52)
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15/06/2021 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/06/2021 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMANO JOSÉ ENZWEILER - EXCLUÍDA
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15/06/2021 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Romano José Enzweiler. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/06/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420, 421 e 422
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15/06/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
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15/06/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
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15/06/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
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14/06/2021 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416 e 423
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14/06/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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14/06/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
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14/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 13:26
Remetidos os Autos - PFM -> CAMCIV1
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14/06/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 13:25
Juntada de Certidão
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14/06/2021 13:24
Juntada de íntegra do processo
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20/02/2021 10:37
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/01/2021 15:14
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - Para digitalização.
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15/01/2021 13:12
Expedida Certidão - CERTIFICO que o despacho retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 17/12/2020, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11.419/2006. Expediente n.º 2020.030510.
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17/12/2020 13:37
Registro de Prazo
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17/12/2020 00:00
Publicado - Disponibilizado em 16/12/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3450
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15/12/2020 17:03
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
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15/12/2020 17:02
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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03/12/2020 13:29
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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03/12/2020 12:42
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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03/12/2020 09:37
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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02/12/2020 17:48
Não-Concessão de pedidos diversos - I - Trata-se de ação de reparação por danos morais ajuizada por Romano José Enzweiler em face de Cláudio Abreu, Cláudia Neves Mascia, Simone Fleischmann e Abreu e Bertrand Sociedade de Advogados. Após o julgamento das a
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02/12/2020 17:48
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
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04/02/2020 16:13
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Raulino Jacó Brüning
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28/01/2020 15:35
Remessa ao Gabinete
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23/01/2020 15:39
Conclusão ao Relator
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23/01/2020 15:39
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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23/01/2020 15:39
Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Processo sujeito a novo julgamento, conforme Resp n. 1.798.705/SC. Conforme decisão de fls. 1169/1177. Art. 117, caput e §4º, do Novo Regimento Interno. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Re
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23/01/2020 15:39
Saídos por Redistribuição
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23/01/2020 15:31
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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23/01/2020 15:31
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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23/01/2020 15:28
Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
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23/01/2020 15:26
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara de Direito Civil Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara de Direito Civil Relator Anterior: Desembargador Raulino Jacó Brüning Relator Novo: Aguardando novo titular Motivo da alteração: P
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23/01/2020 15:26
Aguardando Remessa às Secretarias dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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23/01/2020 15:26
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Secretaria
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23/01/2020 15:25
Saídos por Redistribuição
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23/01/2020 15:25
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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23/01/2020 15:25
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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23/01/2020 15:21
Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
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22/01/2020 12:54
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Juntado protocolo nº 2020.00000376-4, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90014 - Petição
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21/01/2020 09:40
Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS
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21/01/2020 09:39
Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS - Em 21/01/2020, remeto estes autos (Apelação Cível nº 0004229-34.2010.8.24.0058) ao(à) Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - Assessoria Técnica, para redistribuição e/ou conclusão ao
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21/01/2020 09:38
Sujeito a novo julgamento - STF/STJ
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21/01/2020 09:38
Peças eletrônicas produzidas no STJ digitalizadas
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21/01/2020 09:30
Retorno do Tribunal Superior - Decisão Reformada - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Sujeito a novo julgamento
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21/01/2020 09:24
Retorno do Tribunal Superior - Decisão Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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20/01/2020 11:44
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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17/01/2020 13:34
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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16/01/2020 14:10
Informação - Solicitado desarquivamento dos autos
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15/01/2020 14:49
Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ
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01/03/2019 15:32
Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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22/02/2019 09:55
Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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18/02/2019 18:09
Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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18/02/2019 18:09
Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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06/02/2019 17:36
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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06/02/2019 17:36
Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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01/02/2019 17:00
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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01/02/2019 17:00
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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01/02/2019 15:42
Expedido Termo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Em 01/02/2019, remeto estes autos à Seção de Digitalização
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01/02/2019 15:42
Expedido Termo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Em 01/02/2019, remeto estes autos à Seção de Digitalização da Divisão de Arquivo - DDI para transmissão eletrônica ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
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31/01/2019 04:02
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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31/01/2019 04:02
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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31/01/2019 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Disponibilizado em 30/01/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocr
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30/01/2019 18:56
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Certidão de Publicação - SCD
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29/01/2019 17:36
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - ED. 3095/3096/3097
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29/01/2019 14:45
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - DM SCD25 19
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28/01/2019 19:24
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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28/01/2019 16:30
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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25/01/2019 16:31
Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Pelo exposto, mant
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25/01/2019 16:31
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002
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25/01/2019 16:31
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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24/01/2019 16:12
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - 3º Vice-Presidente
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24/01/2019 15:02
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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24/01/2019 15:01
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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24/01/2019 14:53
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Juntado protocolo nº 2019.00001246-4, referen
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07/01/2019 13:35
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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07/01/2019 12:45
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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19/12/2018 13:30
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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19/12/2018 13:29
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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06/12/2018 14:38
Remessa ao Representante - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Amauri João Ferreira OABSC 2016 - Autoriza Clever
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06/12/2018 14:34
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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06/12/2018 14:30
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - MESA 2
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06/12/2018 13:02
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - [TJSC] Certidão Publica
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06/12/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Disponibilizado em 05/12/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatóri
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04/12/2018 16:03
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - n. edital: 2018.053728
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04/12/2018 15:52
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) rec
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03/12/2018 15:05
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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30/11/2018 07:45
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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29/11/2018 15:24
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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29/11/2018 15:20
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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29/11/2018 15:20
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Rodinelli Eller Salvador
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29/11/2018 15:17
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - MESA 05
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28/11/2018 15:02
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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28/11/2018 15:01
Apensado - Protocolo nº 2018.00040604-6 Recurso Extraordinário com Agravo
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28/11/2018 15:01
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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26/11/2018 13:25
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - 2018.00040604-6
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25/10/2018 04:24
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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25/10/2018 04:24
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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25/10/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Disponibilizado em 24/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do D
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24/10/2018 16:02
Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Certidão de Publicação - SCD
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23/10/2018 19:11
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - ED. 46608/46609
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22/10/2018 14:17
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - DM SCD408 18
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17/10/2018 12:06
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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15/10/2018 15:31
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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11/10/2018 16:18
Não conhecido o recurso de parte - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-s
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11/10/2018 16:18
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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11/10/2018 16:18
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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02/10/2018 17:09
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - 3º Vice-Presidente
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02/10/2018 13:51
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
02/10/2018 13:47
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Juntado protocolo nº 2018.00041918-9, referente ao processo 00
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25/09/2018 15:51
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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25/09/2018 15:50
Alteração de Cadastro Efetuada
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25/09/2018 09:18
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
24/09/2018 15:48
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Carolina Fogaça Eyng OABSC 31340
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24/09/2018 13:00
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
24/09/2018 12:47
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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24/09/2018 12:47
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Jéssica Fabiana de Loiola Ramos OABSC 25658
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24/09/2018 12:44
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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24/09/2018 11:03
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - DCAPI - SCI - Certidão Publicação ato or
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21/09/2018 12:26
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
-
21/09/2018 12:25
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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21/09/2018 12:25
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
21/09/2018 12:25
Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
-
21/09/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Disponibilizado em 20/09/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diári
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20/09/2018 14:22
Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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20/09/2018 13:00
Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00042293420108240058/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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20/09/2018 10:57
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Embargado(s) para, n
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20/09/2018 10:43
Apensado - Protocolo nº 2018.00038115-2 Embargos de Declaração
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20/09/2018 10:43
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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19/09/2018 13:31
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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19/09/2018 12:03
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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14/09/2018 14:34
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
14/09/2018 08:36
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
13/09/2018 20:20
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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13/09/2018 20:20
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
06/09/2018 04:31
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
06/09/2018 04:31
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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06/09/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Disponibilizado em 05/09/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2900
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05/09/2018 15:36
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Certidão de Publicação - SCD
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05/09/2018 15:21
Remessa ao Representante - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Jessica Fabiana de Loiola Ramos, OAB/SC 25658
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05/09/2018 15:02
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
05/09/2018 14:57
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - mesa 6
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04/09/2018 18:59
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - ed. 37675/37676/37677
-
03/09/2018 14:56
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - DM SCD345 18
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03/09/2018 13:44
Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
03/09/2018 10:14
Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
30/08/2018 14:05
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
-
29/08/2018 13:40
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
-
29/08/2018 13:40
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - 3º Vice-Presidente
-
29/08/2018 13:40
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - 3º Vice-Presidente
-
29/08/2018 13:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Pelo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se.
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29/08/2018 13:39
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
-
29/08/2018 13:28
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
-
29/08/2018 13:28
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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29/08/2018 13:26
Cancelamento de Carga Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
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29/08/2018 04:58
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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29/08/2018 04:58
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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29/08/2018 04:58
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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29/08/2018 04:58
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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28/08/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Disponibilizado em 27/08/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2893
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28/08/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Disponibilizado em 27/08/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2893
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27/08/2018 14:24
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Certidão de Publicação - SCD
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27/08/2018 14:23
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Certidão de Publicação - SCD
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24/08/2018 18:37
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - ed. 35662/35664
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24/08/2018 18:37
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - ed. 35662/35664
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23/08/2018 16:16
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - DM SCD336 18
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23/08/2018 16:16
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - DM SCD336 18
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22/08/2018 13:15
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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21/08/2018 14:37
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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21/08/2018 13:21
Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Pelo exposto, admito o recurso especial e determino a sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
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21/08/2018 13:21
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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21/08/2018 13:21
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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21/08/2018 13:20
Recurso Extraordinário não admitido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Pelo exposto, não admito o recurso extraordinário. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se.
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21/08/2018 13:20
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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21/08/2018 13:20
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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20/07/2018 16:36
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - 3º Vice-Presidente
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20/07/2018 11:39
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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20/07/2018 11:37
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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20/07/2018 11:36
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Juntado protocolo nº 2018.00031537-1, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90011 - Contrarrazões
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18/07/2018 17:45
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório
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18/07/2018 17:45
Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório
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18/07/2018 15:48
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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18/07/2018 07:35
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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18/07/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Disponibilizado em 17/07/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2863
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18/07/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Disponibilizado em 17/07/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2863
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16/07/2018 17:59
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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16/07/2018 17:53
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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16/07/2018 17:53
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Marcio Vicari (OAB/SC 9199)
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16/07/2018 17:49
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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16/07/2018 14:26
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Fica(m) intimado(s) Pierre Andrade dos Santos, Michel Ramos Hissa, Amauri João Ferreira, Márcio Luiz Fogaca Vicari, Jessica Fabiana de Loiola Ramos, p
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16/07/2018 14:21
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - Fica(m) intimado(s) Pierre Andrade dos Santos, Michel Ramos Hissa, Márcio Luiz Fogaca Vicari, Jessica Fabiana de Loiola Ramos, Amauri João Ferreira, procura
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13/07/2018 13:51
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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13/07/2018 10:25
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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12/07/2018 13:37
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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12/07/2018 13:37
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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12/07/2018 13:37
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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12/07/2018 13:37
Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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25/06/2018 15:14
Remessa ao Representante - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Amauri João Ferreira OAB/SC 2.016 autorizando Cleverto Candido Rosa
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25/06/2018 15:13
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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25/06/2018 15:08
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - MESA 1
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25/06/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Disponibilizado em 22/06/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2846
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22/06/2018 15:15
Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Certidão de Publicação - SCD
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21/06/2018 16:45
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - ED 023080/023082
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21/06/2018 14:36
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - DM SCD241 18
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15/06/2018 13:32
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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14/06/2018 16:54
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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13/06/2018 15:27
Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - Destarte, determino a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, se assim desejar, nos termos do art. 1.030, caput, do Estatuto Processu
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13/06/2018 15:27
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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23/05/2018 13:00
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002] - 3º Vice-Presidente
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23/05/2018 13:00
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001] - 3º Vice-Presidente
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23/05/2018 12:41
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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23/05/2018 12:41
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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23/05/2018 12:40
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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23/05/2018 12:40
Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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23/05/2018 12:27
Apensado - Protocolo nº 2018.00021607-9 Recurso Extraordinário
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23/05/2018 12:27
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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23/05/2018 12:27
Apensado - Protocolo nº 2018.00021608-8 Recurso Especial
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23/05/2018 12:27
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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23/05/2018 12:27
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
-
23/05/2018 12:27
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
-
23/05/2018 12:27
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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23/05/2018 12:27
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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23/05/2018 07:01
Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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23/05/2018 07:01
Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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21/05/2018 14:05
Realizada Juntada de Petição - 2018.00021608-8
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21/05/2018 14:04
Realizada Juntada de Petição - 2018.00021607-9
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18/05/2018 10:55
Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00042293420108240058/50002]
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18/05/2018 10:55
Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00042293420108240058/50001]
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17/05/2018 09:20
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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16/05/2018 15:53
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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16/05/2018 15:52
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
-
16/05/2018 15:14
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
-
16/05/2018 15:14
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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16/05/2018 15:12
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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16/05/2018 09:18
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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15/05/2018 17:46
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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15/05/2018 17:44
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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15/05/2018 17:44
Vista dos autos no balcão - Rodineli Salvador
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15/05/2018 17:41
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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14/05/2018 14:52
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00020606-3, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90010 - Procuração/Substabelecimento
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14/05/2018 14:28
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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14/05/2018 14:20
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Juntar Petição
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14/05/2018 13:25
Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial
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14/05/2018 09:39
Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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11/05/2018 16:32
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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11/05/2018 15:52
Vista dos autos no balcão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Jéssica Fabiana de Loiola Ramos OAB/SC 25658
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11/05/2018 15:43
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - MESA 7
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26/04/2018 12:37
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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26/04/2018 04:29
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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26/04/2018 04:29
Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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26/04/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Disponibilizado em 25/04/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2805
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24/04/2018 15:01
Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - ED. 13073/18 - 2018.014250
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24/04/2018 14:51
Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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23/04/2018 19:34
Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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23/04/2018 15:49
Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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06/04/2018 12:47
Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
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05/04/2018 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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05/04/2018 14:00
Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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22/03/2018 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Disponibilizado em 21/03/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2783
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20/03/2018 17:21
Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Data da pauta em 05/04/2018
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20/03/2018 16:59
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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04/10/2017 18:37
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Desembargador Raulino Jacó Brüning
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04/10/2017 17:33
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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04/10/2017 17:32
Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Conclusão ao Relator -
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13/09/2017 15:38
Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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13/09/2017 15:32
Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Aos 13 de setembro de 2017, procedo a juntada do aviso de recebimento que segue.
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13/09/2017 15:31
Juntada de Aviso de Recebimento - AR - Cumprido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Ref. ao ofício n. 71/2017.
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04/09/2017 11:58
Expedido ofício de intimação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - DOJ - Ofício intimação
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16/08/2017 10:36
Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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16/08/2017 10:26
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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15/08/2017 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Disponibilizado em 14/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2647
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11/08/2017 16:31
Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Certifico que, em 11/08/2017, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 11 de agosto de 2017
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11/08/2017 16:30
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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11/08/2017 16:13
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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11/08/2017 15:52
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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11/08/2017 15:40
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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11/08/2017 15:33
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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10/08/2017 18:50
Deferimento de pedidos diversos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - I - Trata-se de ação de reparação por danos morais ajuizada por Romano José Enzweiler em face de Cláudio Abreu, Cláudia Neves Mascia, Simone Fl
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10/08/2017 18:50
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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06/04/2017 13:47
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Desembargador Raulino Jacó Brüning
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05/04/2017 14:38
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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04/04/2017 17:09
Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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04/04/2017 17:06
Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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04/04/2017 17:00
Cancelamento de Carga Divisão de Secretaria de Órgãos Julgadores/DCDP
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04/04/2017 10:49
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
-
04/04/2017 10:49
Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Conclusão ao Relator -
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04/04/2017 10:45
Expedido Termo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - [TJSC] Juntada de Petição - Físico
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04/04/2017 10:39
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Juntado protocolo nº 2017.00014277-9, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90008 - Petição
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03/04/2017 15:19
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Juntado protocolo nº 2017.00015207-8, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90009 - Petição
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03/04/2017 15:09
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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03/04/2017 15:09
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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03/04/2017 12:20
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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03/04/2017 12:20
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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31/03/2017 15:59
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
-
31/03/2017 15:59
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
-
31/03/2017 14:45
Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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31/03/2017 10:46
Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
-
31/03/2017 10:39
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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31/03/2017 10:39
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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28/03/2017 13:27
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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21/03/2017 17:33
Recebido na Seção de Fotocópia/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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21/03/2017 17:23
Remessa à Seção de Fotocópia/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Marco Aurelio Rodrigues Martins
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21/03/2017 17:23
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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21/03/2017 17:19
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Mesa 02
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09/03/2017 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Disponibilizado em 08/03/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2539
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08/03/2017 04:30
Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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08/03/2017 04:29
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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08/03/2017 04:28
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01066586-1, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90007 - Manifestação
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06/12/2016 16:52
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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06/12/2016 16:52
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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06/12/2016 10:34
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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06/12/2016 10:34
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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05/12/2016 14:38
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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05/12/2016 13:46
Vista dos autos no balcão - Pierre Andrade dos Santos - OAB/SC 15760
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05/12/2016 13:45
Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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05/12/2016 13:44
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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05/12/2016 13:44
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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17/11/2016 16:19
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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17/11/2016 16:19
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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17/11/2016 16:02
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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17/11/2016 15:44
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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17/11/2016 14:03
Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015 e da Ordem de Serviço n. 01/2013, exarada pelo Excelentíssimo Desembargador Raulino Ja
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04/08/2016 15:23
Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000] - Desembargador Raulino Jacó Brüning
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03/08/2016 17:50
Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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03/08/2016 13:00
Apensado - Protocolo nº 2016.01016200-2 Embargos de Declaração
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03/08/2016 13:00
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00042293420108240058/50000]
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29/06/2016 15:00
Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01014643-9, referente ao processo 0004229-34.2010.8.24.0058/90006 - Petição
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27/06/2016 18:34
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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27/06/2016 18:22
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição
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23/06/2016 12:37
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais - DGJ
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23/06/2016 00:00
Publicado - Disponibilizado em 22/06/2016 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2376
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21/06/2016 18:50
Encaminhado para Publicação no DJE - ED 7151/16 - 2016.005193
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21/06/2016 17:43
Recebido na Divisão de Editais/DRI - ED 7151/16
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21/06/2016 17:01
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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21/06/2016 09:54
Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso dos réus e negar-lhe provimento; por maioria de votos, conhecer do recurso adesivo do autor, e, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a legitimidade passiva ad causam de Ab
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13/06/2016 12:57
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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09/06/2016 14:00
Provimento em Parte
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09/06/2016 14:00
Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso dos réus e negar-lhe provimento; por maioria de votos, conhecer do recurso adesivo do autor, vencido o Relator, que votou no sentido de não conhecer do recurso adesivo por ausência de pertinên
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02/06/2016 14:00
Vista Pedida pelo Membro - suspender o julgamento para conceder vista dos autos ao Desembargador Saul Steil, após o voto do Relator no sentido de conhecer do recurso dos réus e negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo do autor, e dar-lhe provimen
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02/06/2016 00:00
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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02/06/2016 00:00
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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23/05/2016 00:00
Publicado - Disponibilizado em 20/05/2016 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2354
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19/05/2016 15:56
Inclusão em pauta - Para 02/06/2016
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18/05/2016 09:13
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
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05/11/2015 08:09
Recebido pelo gabinete
-
04/11/2015 15:31
Remessa ao gabinete - 000000
-
04/11/2015 13:20
Concluso ao Relator
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03/11/2015 13:20
Localização interna
-
03/11/2015 13:20
Despacho do Relator
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03/11/2015 13:19
Juntada de Petição - 398
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03/11/2015 11:04
Recebido na Divisão de Distribuição
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03/11/2015 10:57
Remessa à Divisão de Distribuição
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19/10/2015 15:58
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 398 Peticionante: Simone Fleischmann
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30/09/2015 16:13
Recebido pelo gabinete
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30/09/2015 14:53
Remessa ao gabinete - 000000
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29/09/2015 16:30
Retirado de Pauta
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28/09/2015 18:00
Concluso ao Relator
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28/09/2015 18:00
Transferência de Processo - Impedimento/suspeição do Cooperador, Des. Subst. Gerson Cherem II. Retorno ao Relator originário.
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28/09/2015 16:05
Despacho do relator afirmando Suspeição/Impedimento
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28/09/2015 11:59
Recebido na Divisão de Distribuição
-
28/09/2015 11:52
Remessa à Divisão de Distribuição
-
25/09/2015 10:25
Recebido pelo gabinete
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25/09/2015 01:50
Remessa ao gabinete
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25/09/2015 01:48
Concluso ao Relator - 01/10/2015
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25/09/2015 01:48
Processo Pautado - Data da pauta: 01/10/2015
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25/09/2015 01:48
Despacho do Revisor - 01/10/2015
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25/09/2015 01:48
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 01/10/2015
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25/09/2015 01:47
Recebido na Divisão de Secretarias
-
22/09/2015 14:19
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
-
10/03/2014 14:43
Recebido pelo gabinete
-
10/03/2014 14:19
Remessa ao gabinete
-
07/03/2014 15:32
Concluso ao Relator
-
06/03/2014 15:13
Localização interna
-
06/03/2014 15:13
Despacho do Relator
-
06/03/2014 15:12
Juntada de Petição - 627423
-
06/03/2014 09:16
Recebido na Divisão de Distribuição
-
06/03/2014 08:54
Remessa à Divisão de Distribuição
-
14/01/2014 13:18
Recebido pelo gabinete
-
03/01/2014 18:34
Remessa ao gabinete
-
19/12/2013 18:47
Concluso ao Relator
-
19/12/2013 18:42
Transferência de Processo - Portaria 727/13-GP. Novo Cooperador da Câmara. Vaga aberta com a saída da Desa. Substa. Denise Francoski.
-
18/12/2013 17:12
Recebido pelo gabinete
-
18/12/2013 12:55
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 627423 Peticionante: Romano José Enzweiler
-
16/12/2013 16:22
Remessa ao gabinete
-
25/11/2013 16:05
Recebido pelo gabinete
-
14/11/2013 16:06
Remessa ao gabinete
-
13/11/2013 18:36
Concluso ao Relator
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13/11/2013 18:30
Transferência de Processo - Portaria 696/13-GP Portaria 724/13-GP. Transferência ao cooperador (via gabinete)
-
13/11/2013 17:43
Recebido pelo gabinete
-
07/11/2013 18:07
Remessa ao gabinete
-
07/11/2013 18:07
Recebido pelo gabinete
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18/06/2013 16:42
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 18061 Peticionante: Cláudio de Abreu Manifestação.
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22/03/2013 11:20
Remessa ao gabinete
-
21/03/2013 22:33
Concluso ao Relator
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21/03/2013 22:29
Transferência de Processo - Transferência a novo titular na Primeira Câmara de Direito Civil, Des. Raulino Jacó Brüning, conforme opção deliberada em sessão do Tribunal Pleno de 20/03/13, na vaga deixada pelo Des. Joel Figueira Júnior que optou pela 6ª Câ
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21/03/2013 17:15
Recebido pelo gabinete
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08/03/2013 11:13
Remessa ao gabinete
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08/01/2013 16:08
Recebido pelo gabinete
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08/01/2013 15:37
Remessa ao gabinete
-
07/01/2013 18:30
Concluso ao Relator
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19/12/2012 14:09
Localização interna
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19/12/2012 14:00
Despacho do Relator / Na Secretaria
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19/12/2012 09:39
Recebido na Divisão de Distribuição
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18/12/2012 15:57
Remessa à Divisão de Distribuição
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06/12/2012 15:14
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 10863 Peticionante: Simone Fleischmann Manifestação.
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05/11/2012 17:42
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 52520 Peticionante: Romano Jose Enzweiler
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17/06/2011 16:54
Recebido pelo gabinete
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17/06/2011 16:53
Remessa ao gabinete
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17/06/2011 14:29
Concluso ao Relator
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16/06/2011 15:11
Localização interna
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16/06/2011 15:11
Juntada de Petição - pet 156
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16/06/2011 15:11
Despacho do Relator
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16/06/2011 14:06
Recebido na Divisão de Distribuição
-
16/06/2011 13:42
Remessa à Divisão de Distribuição
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15/06/2011 16:08
Recebido pelo gabinete
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26/05/2011 15:17
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 156 Peticionante: Cláudio de Abreu
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28/04/2011 13:51
Remessa ao gabinete
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20/04/2011 15:18
Concluso ao Relator
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20/04/2011 15:18
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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