TJSC - 0000986-39.2016.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TAMARA JULIANA PAZINI SILVEIRA

Advogados

LEONARDO HENRIQUE MALLMANN

OAB: 052450/SC

CPF *45.***.*40-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 21:44

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 21:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 30/07/2024 21:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAMARA JULIANA PAZINI SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 04/07/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 04/07/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 19:36

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000986-39.2016.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TAMARA JULIANA PAZINI SILVEIRA EDITAL Nº 310051737892 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): TAMARA JULIANA PAZINI SILVEIRA. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: " Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de TAMARA JULIANA PAZINI SILVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, artigo 109, inciso V, e artigo 110, todos do Código Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Exaurido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, arquive-se.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital, FICANDO INTIMADA AINDA para, tendo interesse na restituição do bem apreendido (Um telefone celular Samsung IMEI356081/06/090546/0), comparecer em 10 dias na Delegacia de Polícia Civil de Sombrio. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/11/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:10

    Expedição de Edital

  • 21/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 110

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 03/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 03/08/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:58

    Despacho

  • 24/04/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 03/01/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

  • 10/12/2022 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 17/11/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 17/11/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 11/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 14:33

    Despacho

  • 19/10/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 19:02

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

  • 14/09/2022 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

  • 12/08/2022 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2022 18:13

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 01/07/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 01/07/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 30/06/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 30/06/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 30/06/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2022 15:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/06/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 18:42

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

  • 02/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/01/2022 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

  • 18/01/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

  • 17/01/2022 15:52

    Expedição de Edital

  • 01/12/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/12/2021 01:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 23/11/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/11/2021 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/11/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 14:12

    Despacho

  • 22/11/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/11/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/11/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 17:21

    Despacho

  • 01/11/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 01:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 31/10/2021 01:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/10/2021 01:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/10/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/10/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/10/2021 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 10/08/2021 16:29

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 10/08/2021

  • 23/07/2021 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 20/07/2021

  • 14/07/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 12/04/2021 20:06

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 16/03/2021 14:02

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 22/02/2021 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/02/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/02/2021 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/02/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA (por substituição em 02/03/2021 14:30:32)

  • 18/02/2021 17:17

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 18/02/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/02/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2021 18:02

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/11/2020 14:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/10/2020 10:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/10/2020 10:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 04/09/2020 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.20.10005142-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/09/2020 17:05

  • 04/09/2020 15:56

    Conclusos para sentença

  • 04/09/2020 15:35

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSMO.20.10005139-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/09/2020 15:33

  • 24/07/2020 00:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/06/2020 19:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2020/002383-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2020 Local: Oficial de justiça - Lígia Mariano

  • 05/06/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação as Alegações Finais, no prazo de cinco dias.

  • 13/05/2020 08:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3300

  • 11/05/2020 21:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2020 Teor do ato: Vistos etc. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Samuel Justino (fl. 76). Com o retorno da carta precatória, independente de nova conclusão, às partes para, no prazo de

  • 03/02/2020 10:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.20.20000238-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/02/2020 10:15

  • 27/11/2019 04:13

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/11/2019 08:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/11/2019 15:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2019 12:44

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSMO.19.00003781-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 30/05/2019 14:10 Complemento: São Francisco de Paula/RS

  • 07/05/2019 14:51

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Samuel Justino (fl. 76). Com o retorno da carta precatória, independente de nova conclusão, às partes para, no prazo de cinco dias, apresentarem memoriais finais escritos,

  • 27/04/2019 15:35

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00001726-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/03/2019 17:58

  • 10/04/2019 08:55

    Certidão emitida - Tendo em vista a necessidade de dar baixa na situação do(s) bem(ns)/armas que continua(m) apreendido(s) nestes autos, conforme fl. 22, certifico que não há informação acerca de sua destinação.

  • 15/03/2019 16:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20001071-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2019 15:51

  • 15/03/2019 07:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/03/2019 18:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/02/2019 11:14

    Mero expediente - SAJ - "As partes foram intimadas da expedição da carta precatória da fl. 54. Vista ao Ministério Público para atualização do endereço da testemunha Samuel Justino. Após, conclusos para deliberação em gabinete".

  • 13/02/2019 18:36

    documento digitalizado

  • 08/02/2019 17:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/02/2019 17:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 08/02/2019 16:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/02/2019 16:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 08/02/2019 15:10

    documento digitalizado

  • 06/02/2019 02:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/02/2019 15:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/02/2019 14:35

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00000571-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2019 18:16 Complemento: dist CP

  • 31/01/2019 20:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 31/01/2019 20:22

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913375085TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comandante da 2º Companhia do 19ª Batalhão da Polícia Militar de Sombrio Diligência : 29/01/2019

  • 31/01/2019 20:22

    Juntada

  • 28/01/2019 16:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/01/2019 16:19

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Ante à emissão de Carta Precatória para interrogatório da acusada, à Comarca de São Francisco de Paula/RS, intime-se as partes (Súmula nº 273 do STJ).

  • 28/01/2019 16:19

    Juntada de documento

  • 27/01/2019 14:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/01/2019 14:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 24/01/2019 18:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10000534-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2019 17:54

  • 23/01/2019 15:15

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável

  • 23/01/2019 13:14

    Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

  • 22/01/2019 19:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/000357-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2019 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers

  • 22/01/2019 19:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/000358-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2019 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers

  • 22/01/2019 19:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/000359-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Oliveira de Almeida Coelho

  • 22/01/2019 18:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/08/2018 10:52

    Designada Audiência - Recebo a defesa das fls. 40/44.Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397 do CPP), não absolvo sumari

  • 28/08/2018 15:27

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 14/08/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 14:40

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSMO.18.00004736-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 13/08/2018 17:54

  • 09/08/2018 15:22

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.18.10010371-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2018 15:13

  • 28/07/2018 08:21

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/07/2018 08:20

    Juntada

  • 28/07/2018 08:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR891893188TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado de Polícia Civil da Comarca de Sombrio/SC Diligência : 25/07/2018

  • 11/07/2018 15:54

    Informações - Nº Protocolo: DSMO.18.00003747-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/07/2018 10:41 Complemento: Dist. CP

  • 05/07/2018 19:33

    Juntada de documento

  • 05/07/2018 15:54

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 04/07/2018 18:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 10/10/2016 14:53

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. A denúncia narra fatos que em tese constituem crime, havendo nos autos elementos indiciários suficientes para a formação de um juízo liminar e provisório quanto à e

  • 21/09/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 17:45

    Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei a autuação da denúncia, procedendo à evolução de classe. O referido é verdade, do que dou fé.

  • 02/09/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 11/08/2016 19:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.16.20002584-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/08/2016 18:37

  • 20/06/2016 16:29

    Juntada

  • 10/06/2016 16:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2016 14:23

    Juntada de documento

  • 06/06/2016 15:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/05/2016 18:57

    Juntada de documento

  • 16/05/2016 18:55

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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