22/09/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026461-29.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 504, 507
19/09/2025 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026461-29.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 496
18/09/2025 12:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053449-53.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 89
16/09/2025 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLEITON MOREIRA DO AMARAL - PRONUNCIADO - PRESO
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
04/09/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026461-29.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 420
02/09/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 16:46

Despacho
02/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:35

Juntado(a)
29/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
29/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
27/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 09:37

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:41

Juntada de Petição
22/08/2025 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2025 12:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/08/2025 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 322
15/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/08/2025 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 18:52

Juntado(a)
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
08/08/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 09:42

Juntada de Petição
04/08/2025 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 Data do cumprimento: 04/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
31/07/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
31/07/2025 16:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/07/2025 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 31/07/2025
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
30/07/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
28/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 289
28/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
28/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
28/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2025 Prazo do edital: 13/08/2025 Prazo de citação/intimação: 14/08/2025
28/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5029085-80.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Sessão do Tribunal do Júri - com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): KLEITON MOREIRA DO AMARAL, CPF *50.***.*97-73, filho de EUNICE MOREIRA DE CAMPOS DO AMARAL, nascido em 05/08/1987 Audiência: Sessão do Tribunal do Júri - Local: Av.

Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902, Salão do Tribunal do Júri - Data e Horário: 16/09/2025 09:00:00.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Sessão de Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
25/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/07/2025 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241
25/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Ato ordinatório praticado - 25/07/2025 15:06:23)
25/07/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 15:06:24)
25/07/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2025 15:06:24)
25/07/2025 14:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025
25/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
25/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
24/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: ELIANE PAVANELLO
24/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
24/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: ELIANE PAVANELLO
24/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: ELIANE PAVANELLO
24/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: RENAN CLIVATI
24/07/2025 18:57

Expedição de Edital
24/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:57

Expedição de ofício
24/07/2025 18:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/07/2025 18:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/07/2025 18:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/07/2025 18:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/07/2025 18:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/07/2025 18:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4729702 - KLEITON MOREIRA DO AMARAL
24/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:05

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 13:30. Refer. Evento 220
07/07/2025 19:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/07/2025 15:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0057827-12.2000.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 824, 826
20/05/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Juntada de certidão - 20/05/2025 14:43:38)
20/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
21/11/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
19/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
19/11/2024 13:59

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 16/09/2025 09:00
19/11/2024 13:58

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 13:30
18/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 17:24

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
31/10/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
29/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 16:46:19)
21/10/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Ato ordinatório praticado - 21/10/2024 16:46:19)
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2024 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLEITON MOREIRA DO AMARAL - PRONUNCIADO
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
19/09/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5029085-80.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação com prazo de 15 (quinze) dias Intimando(a)(s): DESTINATÁRIO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL, filho de EUNICE MOREIRA DE CAMPOS DO AMARAL, nascido em 05/08/1987 Objetivo: INTIMAÇÃO da pessoa acima relacionada para constituir novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, será nomeado defensor público. Prazo fixado: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
18/09/2024 12:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055998
18/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2024
18/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 170
17/09/2024 18:50

Expedição de Edital
17/09/2024 17:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 189 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 17/09/2024 17:18:28
17/09/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedição de Edital - 17/09/2024 16:42:28)
17/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024
17/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/09/2024 15:38

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029557
12/09/2024 07:26

Juntada de Petição - KLEITON MOREIRA DO AMARAL (SC055998 - RAFAEL SILVA DE CASTRO)
10/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 01/10/2024
10/09/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5029085-80.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação com prazo de 15 (quinze) dias Intimando(a)(s): DESTINATÁRIO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL, filho de EUNICE MOREIRA DE CAMPOS DO AMARAL, nascido em 05/08/1987 Objetivo: INTIMAÇÃO da pessoa acima relacionada para constituir novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, será nomeado defensor público. Prazo fixado: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
09/09/2024 13:17

Expedição de Edital
09/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 16:46

Despacho
05/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2024 18:33

Despacho
04/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 14:26

Juntada de Petição
15/08/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50211132520248240038/TJSC
13/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/06/2024 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/06/2024 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021113-25.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
31/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/05/2024 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/05/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/05/2024 08:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021113-25.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 12, 13, 16, 21, 30, 31, 33, 38, 40, 44, 45, 47, 54, 55, 57, 60, 63, 65, 72, 74, 75, 76, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 97, 100, 1
20/05/2024 08:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50211132520248240038
17/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:29

Despacho
17/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/05/2024 11:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KLEITON MOREIRA DO AMARAL Data: 02/05/2024
09/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024 Prazo do edital: 05/07/2024 Prazo de citação/intimação: 12/07/2024
03/05/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5029085-80.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação da sentença de pronúncia - ação penal – com prazo de 60 dias Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): KLEITON MOREIRA DO AMARAL, CPF 050.xxx.xxx-73, filho de Eunice Moreira de Campos do Amaral, nascido em 05/08/1987 Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo admissível a denúncia e, em consequência, pronuncio Kleiton Moreira do Amaral, qualificado nos autos, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, IV e VI, na forma do § 2º-A, I, § 7º, III, c/c com o art. 14, II, ambos do Código Penal. Em respeito ao disposto no art. 413, § 3.º, do Código de Processo Penal, não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que os motivos que ensejaram sua prisão preventiva permanecem hígidos, e o recomendo no estabelecimento prisional onde se encontra, reportando-me ao decreto prisional anterior (TJSC, Quinta Câmara Criminal, HC 5017266-71.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Luiz Neri Oliveira de Souza, j. 16-7-2020). P.ublique-se. Registre-se. Intimem-se. Em que pese a decretação da revelia durante a instrução processual, observo que o réu compareceu aos autos por seu procurador e, embora foragido, foi submetido a interrogatório virtual.

Para evitar futura alegação de nulidade, determino que seja intimado da pronúncia por edital. Preclusa esta decisão, prossiga-se na forma do art. 422 do Código de Processo Penal." Prazo para Recurso: 05 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
02/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/05/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 12:34

Expedição de Edital
02/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:42

Proferida Sentença de Pronúncia
09/04/2024 07:51

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/04/2024 00:46

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/03/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:00

Despacho
29/02/2024 14:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 28/02/2024 14:00. Refer. Evento 68
29/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/02/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:01

Despacho
26/02/2024 18:57

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/02/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2024 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 01/02/2024
31/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/01/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 11/01/2024
15/01/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 11/01/2024
15/01/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 11/01/2024
15/01/2024 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 15/01/2024
09/01/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/01/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/01/2024 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 09/01/2024
08/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
08/01/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MARION RENKEN
08/01/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: MARION RENKEN
08/01/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
08/01/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MARION RENKEN
08/01/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: MARION RENKEN
08/01/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: MARION RENKEN
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
08/01/2024 17:12

Expedição de ofício
08/01/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 28/02/2024 - JVECEMAN
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 05/02/2024
13/12/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5029085-80.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLEITON MOREIRA DO AMARAL EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Audiência de Instrução - com prazo de 15 dias. Juiz de Direito: Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): KLEITON MOREIRA DO AMARAL, filho de Eunice Moreira de Campos do Amaral, nascido em 05/08/1987 OBJETIVO: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada da AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, no dia: 28/02/2024 14:00h. LOCAL: Vara do Tribunal do Júri (sala 55) - Av.

Hermann August Lepper, 980, Saguaçu - CEP 89221-902, Fone: 47 3461 8518, Joinville-SC - E-mail: [email protected]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
12/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023
12/12/2023 12:19

Expedição de Edital
12/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/11/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/11/2023 11:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 28/02/2024 14:00
30/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:25

Decisão interlocutória
24/11/2023 18:42

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2023 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 10:44

Despacho
30/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 09/10/2023
26/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:46

Juntada de Petição
05/09/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
05/09/2023 08:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/09/2023 08:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053449-53.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
03/09/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:26

Despacho
31/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:02

Expedição de ofício
28/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LISANGELA RAGNINI
20/07/2023 16:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:47

Expedição de ofício
20/07/2023 16:47

Expedição de ofício
20/07/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:37

Recebida a denúncia
14/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLEITON MOREIRA DO AMARAL - DENUNCIADO
14/07/2023 17:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053449-53.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 18
14/07/2023 17:33

Alterado o assunto processual
14/07/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA BEATRIZ PIETRZAKA MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/07/2023 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50157413220238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00