TJSC - 5000123-49.2022.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ: 82.854.670/0001-30

Advogados

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB: 035698/SC

CPF *25.***.*00-49

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB: 020041/SC

CPF *32.***.*82-00

PERICLES ALONSO STEFFENS

OAB: 071003/SC

CPF *84.***.*11-02

Polo Passivo

Partes

DEYVID MARCELO MORAS

CPF *50.***.*43-21

Advogados

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB: 056942/SC

CPF *74.***.*53-27

IVAN BARBIERO FILHO

OAB: 052715/SC

CPF *03.***.*26-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2025 12:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003830-54.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 01/06/2025 12:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003830-54.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 01/06/2025 12:51

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50038305420248240081/SC

  • 28/02/2025 17:15

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50038305420248240081/SC

  • 19/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 19/10/2024 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 70 Número: 50038305420248240081

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2024 16:26

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056942

  • 07/10/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:56

    Juntado(a)

  • 03/06/2024 10:56

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

  • 09/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/01/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-49.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: DEYVID MARCELO MORAS EDITAL Nº 310052821617 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DEYVID MARCELO MORAS, CPF: *50.***.*43-21.

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 69/2022.

    Valor do Débito: 2.462,44.

    Data do Cálculo: 11/01/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/12/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 09:56

    Expedição de Edital - citação

  • 12/12/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:05

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

  • 04/08/2023 13:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2023 10:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/06/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/01/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 17:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 07/12/2022 12:50

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 06/12/2022 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2022 14:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4715108, Subguia 2480540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 01/12/2022 09:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4715108, Subguia 2480540

  • 01/12/2022 09:34

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 4715108 - R$ 13,89

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2022 07:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2022 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2022 10:55

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 18/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 14:16

    Determinada a citação

  • 13/01/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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