TJSC - 5005748-67.2023.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005748-67.2023.8.24.0004/SCAUTOR: REINALDO COSTAADVOGADO(A): DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976)ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927)AUTOR: MARIA EREMITA GONCALVES COSTAADVOGADO(A): DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976)ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927)RÉU: KLAUSS MANDARINO HOFFMANADVOGADO(A): BRUNO ARIAS MENDES (OAB RJ122984)RÉU: JORGE HOFFMAN SEGUNDOADVOGADO(A): BRUNO ARIAS MENDES (OAB RJ122984)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por REINALDO COSTA e MARIA EREMITA GONCALVES COSTA, para DECLARAR em favor dos autores o domínio, pela usucapião, do terreno em discussão nos autos, com área de 362,27m², sendo o lote de n. 06, da quadra C, do loteamento Praia do Lar, no Bairro Areias Brancas, em Balneário Arroio do Silva, referente à matrícula n. 8.127, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá (SC), conforme memorial acostado (evento 76, DOC2, evento 76, DOC3).
Com o trânsito em julgado, serve a presente decisão como ofício de registro ao Cartório de Imóveis desta Comarca.
Despesas processuais pela parte autora.
Indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, diante do pagamento das custas iniciais (27.1, 30.1, 31.1), ato incompatível com a benesse requerida, bem como porque não comprovada a hipossuficiência financeira no caso. Considerando que não houve resistência à pretensão, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, incluindo os terceiros interessados.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais providências legais, arquivem-se os autos. -
05/09/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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04/09/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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04/09/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:03
Julgado procedente o pedido
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08/07/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/06/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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23/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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23/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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23/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005748-67.2023.8.24.0004/SC AUTOR: REINALDO COSTAADVOGADO(A): DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976)ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927)AUTOR: MARIA EREMITA GONCALVES COSTAADVOGADO(A): DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976)ADVOGADO(A): THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927)RÉU: KLAUSS MANDARINO HOFFMANADVOGADO(A): BRUNO ARIAS MENDES (OAB RJ122984)RÉU: JORGE HOFFMAN SEGUNDOADVOGADO(A): BRUNO ARIAS MENDES (OAB RJ122984) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do item III da decisão de evento 32, dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município de localização do imóvel quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugnem o pleito em 15 dias.
II - Após, retornem conclusos para deliberação. -
22/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
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22/05/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 12:15
Despacho
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22/05/2025 12:08
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/11/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/10/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 15:48
Juntada de Petição
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17/07/2024 15:56
Juntada de Petição
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20/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/02/2024 15:32
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2024 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 24/01/2024
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23/01/2024 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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22/01/2024 12:39
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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22/01/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 58 e 57
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22/01/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/01/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/01/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/01/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/01/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7122417, Subguia 3666549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,16
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18/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7122417, Subguia 3666549
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18/01/2024 13:56
Juntada - Guia Gerada - MARIA EREMITA GONCALVES COSTA - Guia 7122417 - R$ 92,16
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18/01/2024 13:45
Juntada de Petição
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18/01/2024 13:45
Juntada de Petição
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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17/01/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/01/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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10/01/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/12/2023 09:34
Juntada de Petição
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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06/12/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005748-67.2023.8.24.0004/SC AUTOR: REINALDO COSTA AUTOR: MARIA EREMITA GONCALVES COSTA RÉU: SONIA MANDARINO DOS SANTOS RÉU: BRUNA MANDARINO HOFFMAN RÉU: JORGE HOFFMAN SEGUNDO RÉU: KLAUSS MANDARINO HOFFMAN RÉU: RAINA FUZER PASSOS EDITAL Nº 310052558859 JUÍZA DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: Criseli Ramos Margutti Citando(a)(s): INTERESSADOS, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo da Citação: 15 dias Descrição do bem: área de 362,27m², de formato irregular, localizado dentro da área maior de 573,43m², objeto da matrícula n° 8.127 do CRI da Comarca de Araranguá, sito à Rua Manoel Dario Custódio, Bairro Areias Brancas, Balneário Arroio do Silva – SC.
OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/12/2023 14:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 14:43
Expedição de ofício - 1 carta
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05/12/2023 14:41
Expedição de ofício - 1 carta
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 15:07
Decisão interlocutória
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09/11/2023 18:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328126, Subguia 3289307 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 452,13
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10/10/2023 16:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328126, Subguia 3289306 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 452,13
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13/09/2023 17:24
Conclusos para decisão
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13/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328126, Subguia 3289305 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 626,17
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 16:12
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6328126, Subguias 3289305, 3289306, 3289307
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31/08/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 09:23
Juntada - Guia Gerada - MARIA EREMITA GONCALVES COSTA - Guia 6328126 - R$ 1.530,43
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31/08/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EREMITA GONCALVES COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/08/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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18/08/2023 11:22
Juntada de Petição
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/07/2023 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 23:39
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO EMERIM ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL EMERIM ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO EMERIM ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIRIA EMERIM ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE DA ROSA MACHIESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR MACHIESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MOACYR TURELLY. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR JOSE DUMINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTANA DA SILVA DUMINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EREMITA GONCALVES COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/06/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/06/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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