TJSC - 5003498-55.2023.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

AUREA CORREA LINHARES

CPF *07.***.*70-87

Advogados

RAFAEL LEONI DREGER

OAB: 054419/SC

CPF *05.***.*54-19

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:34

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/06/2025 12:18

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AQI02

  • 27/06/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 27/06/2025 10:59

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 27/06/2025 10:58

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

  • 24/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 23/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003498-55.2023.8.24.0103/SC AUTOR: AUREA CORREA LINHARESADVOGADO(A): RAFAEL LEONI DREGER (OAB SC054419) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária, cujo feito foi anteriormente julgado, conforme se observa do evento 69, SENT1.

    Após o julgamento, sobreveio informação do Cartório de Registro de Imóveis (evento evento 82, OFIC1, noticiando a existência de matrícula em nome de proprietário(s) não incluído(s) no polo passivo da demanda, o que levou à declaração de nulidade da sentença (evento 85, DESPADEC1).

    Instada a se manifestar, a parte autora, no evento 91, trouxe aos autos documentação apta a demonstrar que os proprietários registrais do imóvel usucapiendo são falecidos e que os herdeiros legais expressaram anuência ao negócio jurídico celebrado com a autora, inclusive juntando Declaração de Desistência de Terreno assinada por todos.

    Os documentos apresentados comprovam, portanto, a anuência expressa dos sucessores do titular registral João Baptista Fragozo, conferindo segurança jurídica ao pedido, nos termos do artigo 115, II, do Código de Processo Civil, afastando-se a nulidade anteriormente reconhecida.

    Diante disso, REVOGO a decisão do evento 81 e DETERMINO o cumprimento da sentença proferida no evento 69, especialmente no que tange à abertura de matrícula em nome da autora.

    Determino a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis, encaminhando-se cópia desta decisão.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.    

  • 20/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/02/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/02/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/02/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 15:16

    Determinada a intimação

  • 06/02/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 17:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/01/2025 08:04

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 17:57

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/10/2024 13:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

  • 22/10/2024 13:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUREA CORREA LINHARES

  • 18/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 15/10/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2024 17:59

    Transitado em Julgado

  • 14/10/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/05/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/05/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 17:15

    Determinada a intimação

  • 13/04/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2024 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 06/03/2024 13:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - EXCLUÍDA

  • 06/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/01/2024 17:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/01/2024 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7147269, Subguia 3679072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00

  • 23/01/2024 16:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7147269, Subguia 3679072

  • 23/01/2024 16:47

    Juntada - Guia Gerada - AUREA CORREA LINHARES - Guia 7147269 - R$ 96,00

  • 23/01/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/01/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2023 13:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 19

  • 14/12/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003498-55.2023.8.24.0103/SC AUTOR: AUREA CORREA LINHARES EDITAL Nº 310052629637 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz de Direito  Prazo do Edital: 20 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.

    Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, localizado na Av.

    Londrina, Bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC, com as seguintes características e confrontações: partindo-se do vértice V1 com coordenadas X=737705.152 e Y=7070118.232, seguindo com azimute de 36°5’32” e distância de 12,000m, chega-se ao vértice ao V2 com coordenadas X= 737712.221 e Y= 7070127.929 confrontando com a Av.

    Londrina.

    Deste seguindo com azimute 125°39'18” e distância de 30,000m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=737736.597 e Y=7070110.442, confrontando de quem olha de frente lado esquerdo com terras de Anselmo Efting, portadora do CPF: *22.***.*60-87.

    Deste seguido com azimute 216°5'32” e distância de 12,000m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=737729.528 e Y=7070100.745, fazendo travessão de fundos com terras de Jurandir do Carmo, portador do CPF: *21.***.*20-09.

    Deste seguido com azimute 305°39'18” e distância de 30,000m chega-se ao vértice V1 ponto origem deste memorial, confrontando de quem olha de frente lado direito com terras de Aurea Corrêa Linhares, portadora do CPF: *07.***.*70-87.

    Perfazendo um perímetro de 84,000m e área total do imóvel de 360,000 metros quadrados.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.   Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/12/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

  • 07/12/2023 17:12

    Expedição de Edital

  • 07/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/12/2023 17:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/11/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 21:17

    Determinada a citação

  • 28/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6089005, Subguia 3167226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6089005, Subguia 3167226

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada - Guia Gerada - AUREA CORREA LINHARES - Guia 6089005 - R$ 281,06

  • 27/07/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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