TJSC - 5007001-89.2022.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ADRIANO

CPF *75.***.*80-91

Advogados

LUIZA DA ROSA

OAB: 060988/SC

CPF *86.***.*75-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/08/2025 11:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 28/08/2025 13:33

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CARLOS ALBERTO ADRIANO)<br/>BNMP: 5007001-89.2022.8.24.0048.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 23/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2025 17:13

    Juntado(a)

  • 23/08/2025 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2025 17:00

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

  • 21/07/2025 16:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO ADRIANO

  • 21/07/2025 16:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO ADRIANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2025 14:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

  • 18/07/2025 14:42

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 18/07/2025 14:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2025 14:40

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 18/07/2025 14:39

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41893/2025-SC - Réu CARLOS ALBERTO ADRIANO

  • 18/07/2025 14:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO ADRIANO - CONDENADO

  • 18/07/2025 14:15

    Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS ALBERTO ADRIANO<br>Data: 09/07/2025

  • 18/07/2025 14:15

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS ALBERTO ADRIANO<br>Data: 09/07/2025

  • 09/07/2025 09:11

    Recebidos os autos - TJSC -> PEN02UN Número: 50070018920228240048/TJSC

  • 10/06/2025 12:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50070018920228240048/TJSC

  • 14/05/2025 18:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEN02UN -> TJSC

  • 12/05/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/05/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/05/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/05/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 16:56

    Despacho

  • 23/04/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

  • 10/04/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/04/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/03/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 15:56

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 18/03/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/03/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/03/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2025 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/03/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2025 17:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 27/02/2025 18:30. Refer. Evento 54

  • 28/02/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/02/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/02/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 06/02/2025

  • 23/01/2025 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

  • 23/01/2025 14:10

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 08/10/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/10/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/10/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 13:57

    Despacho

  • 07/10/2024 17:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 27/02/2025 18:30

  • 23/05/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:49

    Juntado(a)

  • 30/04/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2024 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 18/04/2024

  • 11/03/2024 21:11

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022298920218240025/SC referente ao evento 41

  • 05/03/2024 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

  • 04/03/2024 18:54

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 29/02/2024 17:42

    Juntado(a)

  • 29/02/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntado(a) - 29/02/2024 17:33:04)

  • 09/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007001-89.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALBERTO ADRIANO EDITAL Nº 310052708198 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO ADRIANO, CPF: 775.***.***-91, Endereço: RUA OLGA BONH, 449, FIGUEIRA, Gaspar/SC - 89110000 (Residencial), Rua Rodolfo Vieira, s/n, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114051 (Residencial), Rua Girassol, 161, Santa Catarina, Joinville/SC - 89233030 (Residencial), R.

    Cantidio Machado, 108, (47) 99711-9597, (47) 99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114280 (Residencial), Rua Angelo Moser, 39, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114228 (Residencial), Rua Jaraguá do Sul, 89, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114234 (Residencial), Rua Claudino Casas, 29, telefone 47-99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 00000000 (Residencial), Rua Claudino Casas, 29, casa 02 -casa do meio - telefone 99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114222 (Residencial), Rua Claudino Casas, 29, casa 02 - telefone 47-99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 00000000 (Residencial), Rua Cantidio Machado, 108, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114280 (Residencial) e Rua Martins Felício Eberhardt, 23, Coloninha, Gaspar/SC - 89110200 (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) ao final, observado o procedimento legal, a procedência da denúncia, com a condenação do denunciado CARLOS ALBERTO ADRIANO pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, c/c art. 71 do Código Penal (...)".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

  • 07/12/2023 17:00

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 13/11/2023 19:08

    Despacho

  • 06/11/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/10/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 20:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

  • 04/09/2023 13:57

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 28/08/2023 20:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: HUBERTO MATHIAS TIMM

  • 28/07/2023 17:57

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 18/07/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/06/2023 18:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS

  • 05/06/2023 17:56

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 17/05/2023 07:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 19:08

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 16:44

    Despacho

  • 13/01/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para PENUN01)

  • 13/12/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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