TJSC - 5059715-39.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA

CNPJ: 86.431.749/0001-09

Advogados

DARCI NORTE REBELO

OAB: 002437/RS

CPF *00.***.*85-34

SABRINA MARICATO DE MELLO

OAB: 101547/RS

CPF *70.***.*36-49

ILO LOBEL DA LUZ

CPF *18.***.*82-91

DARCI NORTE REBELO JR

OAB: 055242/RS

CPF *42.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 18:00

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 08:29

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/07/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/07/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA

  • 26/06/2024 18:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 26/06/2024 16:10

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

  • 17/06/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/04/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/04/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/04/2024 16:25

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/04/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/03/2024 09:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2024 07:41

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 26/02/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 503580, Subguia 98258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 22/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 22/02/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2024 10:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 503580, Subguia 98258

  • 22/02/2024 10:01

    Juntada - Guia Gerada - EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA - Guia 503580 - R$ 233,96

  • 22/02/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2024 20:03

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 21:26

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de certidão - 20/02/2024 11:48:49)

  • 20/02/2024 11:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002323-10.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 16, 17, 23

  • 19/02/2024 16:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (2ª Vice Presidência) Número: 50023231020248240000/TJSC

  • 16/02/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 15:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 25/01/2024 14:33

    Juntada de Petição

  • 23/01/2024 09:19

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 18/01/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 19/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/12/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 11:00

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 19/12/2023 10:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/12/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059715-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA ADVOGADO(A): SABRINA MARICATO DE MELLO (OAB RS101547) ADVOGADO(A): Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 01/12/2023 16:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/11/2023 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2023 22:03

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 27/11/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 15:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 23/11/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/10/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 06/10/2023 00:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/10/2023). Guia: 6534840 Situação: Baixado.

  • 02/10/2023 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0301)

  • 02/10/2023 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 02/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP

  • 02/10/2023 15:34

    Determina redistribuição por incompetência

  • 02/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102

  • 02/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:51

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

  • 02/10/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6534840 Situação: Em aberto.

  • 02/10/2023 12:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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