TJSC - 5025622-50.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 10:23
Baixa Definitiva
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21/03/2024 10:23
Baixa Definitiva
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21/03/2024 09:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/03/2024 08:48
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC
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21/03/2024 08:48
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LUCIO PEREIRA
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21/03/2024 08:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMFRUTAS AGROINDUSTRIA LTDA
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08/03/2024 08:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/03/2024 08:22
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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18/01/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/12/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:56
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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19/12/2023 10:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025622-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: COMFRUTAS AGROINDUSTRIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A): LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) ADVOGADO(A): BRUNA CRUZ DE ALMEIDA (OAB SC055490) ADVOGADO(A): TANIA PEREIRA VELHO (OAB SC061934) ADVOGADO(A): DILIENE DE SA SOUZA (OAB SC064554) AGRAVANTE: JOAO LUCIO PEREIRA (Representante) ADVOGADO(A): LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) ADVOGADO(A): BRUNA CRUZ DE ALMEIDA (OAB SC055490) ADVOGADO(A): TANIA PEREIRA VELHO (OAB SC061934) ADVOGADO(A): DILIENE DE SA SOUZA (OAB SC064554) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
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01/12/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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22/09/2023 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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21/09/2023 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2023 12:21
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 381936, Subguia 78643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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26/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
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22/06/2023 10:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 381936, Subguia 78643
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
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09/06/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2023 19:41
Juntada - Guia Gerada - COMFRUTAS AGROINDUSTRIA LTDA - Guia 381936 - R$ 26,06
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09/06/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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07/06/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2023 12:41
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 366358, Subguia 76115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
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25/05/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15
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24/05/2023 11:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 366358, Subguia 76115
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24/05/2023 11:00
Juntada de Petição
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24/05/2023 11:00
Juntada de Petição
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 12, 14 e 15
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08/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 15:15
Juntada - Guia Gerada - COMFRUTAS AGROINDUSTRIA LTDA - Guia 366358 - R$ 24,63
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08/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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08/05/2023 14:53
Não Concedida a tutela provisória
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28/04/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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28/04/2023 14:47
Juntada de Certidão
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27/04/2023 18:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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27/04/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/04/2023). Guia: 5480547 Situação: Baixado.
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27/04/2023 18:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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