TJSC - 5056466-80.2023.8.24.0000

20/02/2024 11:42

Baixa Definitiva

20/02/2024 10:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

20/02/2024 10:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

20/02/2024 10:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LAERZIO D AQUINO

07/02/2024 16:40

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

07/02/2024 16:40

Transitado em Julgado

07/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/01/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

19/12/2023 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023 10:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

04/12/2023 00:00

Intimação

01/12/2023 16:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

01/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/11/2023 14:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

22/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/10/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

22/09/2023 19:21

Não Concedida a tutela provisória

19/09/2023 07:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

19/09/2023 07:11

Juntada de Certidão

19/09/2023 07:10

Alterado o assunto processual

18/09/2023 19:03

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

18/09/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/09/2023). Guia: 6395930 Situação: Baixado.

18/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.