TJSC - 5061353-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ: 09.313.969/0001-97

Advogados

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB: 012003/SC

CPF *88.***.*45-20

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART

OAB: 022814/SC

CPF *06.***.*41-82

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB: 062118/SC

CPF *43.***.*42-79

GISELE WITTE

OAB: 045460/SC

CPF *79.***.*21-78

PAULA VARAJAO VIEIRA DA SILVA

CPF *02.***.*79-08

Polo Passivo

Partes

PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.742.334/0001-29

PGL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 28.020.511/0001-94

Advogados

ADELCIO SALVALAGIO

OAB: 009585/SC

CPF *32.***.*24-49

ANDERSON GOMES AGOSTINHO

OAB: 019259/SC

CPF *30.***.*82-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:07

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 16:38

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 05/06/2025 16:37

    Custas Satisfeitas - Parte: PGL PARTICIPACOES LTDA

  • 05/06/2025 16:37

    Custas Satisfeitas - Parte: PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/06/2025 16:37

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 03/06/2025 17:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 03/06/2025 15:01

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

  • 03/06/2025 15:01

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 30/05/2025 12:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/12/2024 18:20

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 07:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061353102023824000020240928075437

  • 27/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 11/09/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/09/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2024 17:30

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/09/2024 13:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/09/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 10/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 06/08/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/08/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/08/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 12/07/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 12/07/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/07/2024 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2024 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/07/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2024 14:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 02/07/2024 12:18

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 18:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/06/2024 18:56

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 17:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/06/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 15/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 19:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/05/2024 19:09

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 11/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 08/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 05/04/2024 13:20

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 04/04/2024 15:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 02/04/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 522569, Subguia 101054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 20/03/2024 12:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 522569, Subguia 101054

  • 20/03/2024 12:54

    Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 522569 - R$ 233,96

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 27/02/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 27/02/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 09:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/02/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 31/01/2024 08:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 29/01/2024 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 08/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/12/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061353-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

    ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): Paula Varajão Vieira da Silva (OAB SP196894) ADVOGADO(A): GISELE WITTE (OAB SC045460) AGRAVADO: PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDERSON GOMES AGOSTINHO (OAB SC019259) ADVOGADO(A): ADELCIO SALVALAGIO (OAB SC009585) AGRAVADO: PGL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON GOMES AGOSTINHO (OAB SC019259) ADVOGADO(A): ADELCIO SALVALAGIO (OAB SC009585) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 20/11/2023 18:48

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 20/11/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 20/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 16/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 16/10/2023 13:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 10/10/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 08:33

    Alterado o assunto processual

  • 09/10/2023 18:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 09/10/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/09/2023). Guia: 6472616 Situação: Baixado.

  • 09/10/2023 18:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 516 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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