10/03/2025 13:32

Baixa Definitiva
10/03/2025 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
10/03/2025 12:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
10/03/2025 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
10/03/2025 12:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA FATIMA WITT
07/03/2025 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
07/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FATIMA WITT. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
05/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
03/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
03/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SGE02CV
03/02/2025 14:50

Transitado em Julgado
03/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
31/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
10/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/12/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:27

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
08/03/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
27/02/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/02/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/02/2024 16:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/01/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 193
24/01/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/12/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
12/12/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/12/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004839-98.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 846) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MARIA FATIMA WITT (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE BEAL (OAB SC022986) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 846
01/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
31/10/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/10/2023 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
23/10/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/10/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Justiça gratuita: Requerida no Recurso
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
10/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 11:52

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:45

Processo Reativado - Novo Julgamento
05/06/2023 10:42

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
05/06/2023 10:41

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
22/05/2023 16:12

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
14/02/2023 19:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
14/02/2023 18:52

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - De: Eletiva - Para: Não padronizado - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
09/02/2023 12:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó. Número: 50012817320234047202
09/02/2023 12:22

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
09/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
08/02/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
26/01/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
13/12/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SGE02CV
09/12/2022 08:08

Transitado em Julgado
09/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/11/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/11/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/11/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/11/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:44

Terminativa - Não conhecido o recurso
16/11/2022 13:05

Conclusos para decisão
14/11/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/11/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
04/11/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/10/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/10/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:44

Decisão interlocutória
17/10/2022 12:08

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
16/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/10/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/09/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:45

Juntada - Guia Cancelada - MARIA FATIMA WITT - Guia 4281305 - R$ 0,00
20/09/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FATIMA WITT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/09/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 95. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4281305 Situação: Baixado.
20/09/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/09/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/09/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/09/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2022 19:02

Julgado improcedente o pedido
03/08/2022 12:59

Conclusos para julgamento
03/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/07/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 15:08

Determinada a intimação
13/07/2022 13:23

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 12/07/2022 17:40:33)
12/07/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 03/05/2022 17:19:06)
10/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/05/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
12/04/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2022 18:06

Juntado(a)
12/04/2022 17:19

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 06:30

Juntada de Petição
18/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/02/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2022 13:24

Juntada de Petição
08/02/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
08/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/02/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
03/02/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
25/01/2022 12:15

Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:11

Juntada de Petição
20/01/2022 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:42

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2022 13:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/01/2022 13:37

Decisão interlocutória
14/12/2021 17:37

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2021 13:52

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/09/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/09/2021 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/09/2021 15:25

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 14:53

Determinada a intimação
13/09/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 13:33

Determinada a intimação
08/09/2021 06:46

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
08/09/2021 06:44

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2021 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FATIMA WITT. Justiça gratuita: Requerida.
07/09/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00