TJSC - 5029228-21.2022.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SIMONI DE SOUZA

CPF *74.***.*08-10

MONALIZA DE SOUZA DE CASTRO

CPF *74.***.*58-80

Advogados

KETLIN LENHARDT LOTTI

OAB: 058282/SC

CPF *79.***.*39-74

FABRICIO FAVORETTO SOARES

OAB: 052174/SC

CPF *77.***.*60-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:40

    Despacho

  • 09/12/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 21/11/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/11/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:06

    Juntado(a)

  • 19/11/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 31/10/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:46

    Juntado(a)

  • 31/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

  • 07/10/2024 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

  • 07/10/2024 14:09

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/09/2024 18:54

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 00:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 15/07/2024 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 15/07/2024 18:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/07/2024 18:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONI DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 15/07/2024 18:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONALIZA DE SOUZA DE CASTRO - DENUNCIADO

  • 29/04/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/04/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/04/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2024 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 30/03/2024 18:00

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/03/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5029228-21.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIMONI DE SOUZA ACUSADO: MONALIZA DE SOUZA DE CASTRO EDITAL Nº 310052663432 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito  Citanda: MONALIZA DE SOUZA DE CASTRO, nascida aos 03/03/1999, filha de Isabel Cristina Carvalho de Souza, inscrita no CPF sob o nº  *74.***.*58-80.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Deixou de repassar valores de ICMS ao Estado de Santa Catarina.

    Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/12/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/11/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 20/10/2023 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

  • 20/10/2023 16:30

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/09/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 09/08/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 09/08/2023 18:45

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 19/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 13:46

    Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 24/03/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 24/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/12/2022 05:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 14:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/12/2022 16:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/11/2022 13:22

    Juntado(a)

  • 31/10/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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