TJSC - 5001302-16.2023.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE PEDRO DIAS

CPF *12.***.*05-53

Advogados

KATIANE MARQUES HOEGEN

OAB: 043265/SC

CPF *71.***.*06-57

KARIME PASTORIO ZUCONELLI POLAK

OAB: 041389/SC

CPF *72.***.*23-48

TAINARA JORDANA PRESTES BERTOLDO

OAB: 052424/SC

CPF *41.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 035357/SC

CPF *26.***.*60-41

DARIO BORGES DE LIZ NETO

OAB: 031148/PR

CPF *25.***.*20-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 15:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC

  • 01/02/2024 15:56

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE PEDRO DIAS

  • 01/02/2024 15:56

    Custas Satisfeitas - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 30/01/2024 16:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE

  • 30/01/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/01/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 29/01/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.361,34

  • 29/01/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.252,04

  • 25/01/2024 17:24

    Expedição de Alvará

  • 19/01/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/01/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/01/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/01/2024 13:42

    Despacho

  • 17/01/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/01/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 12:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> NVG01JC

  • 09/01/2024 12:43

    Transitado em Julgado

  • 09/01/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/01/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.489,39

  • 08/12/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/12/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/12/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001302-16.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 787) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ALEXANDRE PEDRO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIANE MARQUES HOEGEN (OAB SC043265) ADVOGADO(A): KARIME PASTORIO ZUCONELLI POLAK (OAB SC041389) ADVOGADO(A): TAINARA JORDANA PRESTES BERTOLDO (OAB SC052424) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 787

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/10/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 25/10/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 38 (19/09/2023). Guia: 6436916 Situação: Baixado.

  • 22/09/2023 20:37

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6436916, Subguia 3334573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.559,85

  • 18/09/2023 15:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6436916, Subguia 3334573

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 6436916 - R$ 1.559,85

  • 12/09/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 14:31

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para NVG01JC01)

  • 23/08/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 09:21

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação Virtual - Cooperação CEJUSC - M - 16/08/2023 09:00. Refer. Evento 13

  • 16/08/2023 09:20

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 15/08/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/08/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/07/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2023 10:54

    Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação Virtual - Cooperação CEJUSC - M - 16/08/2023 09:00

  • 15/05/2023 18:00

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (NVG01JC01 para ESTCEJ01)

  • 27/03/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2023 13:18

    Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)

  • 08/03/2023 16:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2023 18:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 11:51

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 24/02/2023 19:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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