TJSC - 5000105-04.2021.8.24.0068

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ORACI DE SOUZA

CPF *42.***.*57-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:06

    Juntada de Restrição Renajud

  • 08/08/2024 10:37

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 10:36

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/08/2024 10:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000127-94.2014.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 110, 111

  • 08/08/2024 10:36

    Expedição de ofício

  • 08/08/2024 10:35

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 04/07/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 04/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 17:33

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 04/07/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 03/06/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/05/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5000105-04.2021.8.24.0068/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ORACI DE SOUZA EDITAL Nº 310052662428   JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​​ Intimando(a)(s): ORACI DE SOUZA, CPF: *42.***.*57-47, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 06/12/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

  • 06/12/2023 19:52

    Expedição de Edital - intimação

  • 06/12/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:34

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 06/12/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:30

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/11/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/11/2023 20:25

    Expedição de ofício

  • 07/11/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:04

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 22:08

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 30/10/2023 22:08

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACI DE SOUZA)

  • 30/10/2023 21:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 26/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 23/10/2023 15:48

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/10/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/09/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2023 18:48

    Despacho

  • 23/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2023 11:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SARUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 18/07/2022 14:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/06/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/06/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 14:01

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/02/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/12/2021 15:33

    Juntado(a)

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/12/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2021 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2022

  • 30/11/2021 19:48

    Intimação por Edital

  • 30/11/2021 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/11/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2021

  • 30/11/2021 19:46

    Expedição de Edital

  • 14/10/2021 18:27

    Juntado(a)

  • 13/10/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2021 15:08

    Despacho

  • 13/10/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/08/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 18:29

    Juntado(a)

  • 27/08/2021 17:35

    Juntado(a)

  • 26/07/2021 14:19

    Juntado(a)

  • 22/07/2021 15:56

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/07/2021 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/07/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2021 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2021 10:11

    Expedição de Edital

  • 11/05/2021 10:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/05/2021 10:11:18 com disponibilização efetiva no dia 11/05/2021

  • 08/04/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2021 13:39

    Despacho

  • 08/04/2021 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 14:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 25/03/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN (por substituição em 26/03/2021 08:33:26)

  • 25/03/2021 13:52

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 23/03/2021 09:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Certifico que procedo a devolução do presente mandado sem cumprimento, para que seja encaminhado via portal eletrônico, com base nas circulares Nº 66 e 301 da CGJ-SC, que disciplinam o cump

  • 22/03/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 22/03/2021 14:10

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/02/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2021 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2021 13:09

    Despacho

  • 05/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2021 15:52

    Juntado(a)

  • 22/01/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2021 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2021 17:52

    Despacho

  • 22/01/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2021 12:25

    Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

  • 21/01/2021 11:00

    Distribuído por dependência - Número: 00001279420148240068/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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