TJSC - 5001122-10.2023.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 21:23
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50119016020258240000/TJSC
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21/02/2025 16:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50119016020258240000/TJSC
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24/09/2024 15:57
Baixa Definitiva
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21/08/2024 16:51
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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08/03/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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08/03/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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08/03/2024 07:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR
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08/03/2024 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte ADRIANO EBRE DA SILVA, Guia 7449297, Subguia 3821953
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08/03/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 07:11
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO EBRE DA SILVA - Guia 7449297 - R$ 231,65
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08/03/2024 07:11
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/03/2024 16:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO EBRE DA SILVA - CONDENADO
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06/03/2024 16:10
Expedição de Guia Recolhimento
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05/03/2024 14:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE
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05/03/2024 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO EBRE DA SILVA - CONDENADO - PRESO
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05/03/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO EBRE DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/03/2024 14:48
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/03/2024 14:36
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO EBRE DA SILVA<br>Data: 15/01/2024
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15/01/2024 05:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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08/01/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
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06/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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06/01/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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27/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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15/12/2023 18:05
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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15/12/2023 16:48
Expedição de Termo de Compromisso
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15/12/2023 16:48
Julgado procedente o pedido
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15/12/2023 16:46
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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15/12/2023 16:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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15/12/2023 16:10
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:07
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 15:35
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/12/2023 08:00. Refer. Evento 137
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14/12/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
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14/12/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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14/12/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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14/12/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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14/12/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/12/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/12/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/12/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/12/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO PAULO SCHUCK. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/12/2023 16:03
Despacho
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14/12/2023 14:54
Conclusos para despacho
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14/12/2023 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2023 03:32
Juntada de Petição
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13/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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13/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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13/12/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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13/12/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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13/12/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/12/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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13/12/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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13/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2023 13:54
Despacho
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13/12/2023 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 20:15
Juntada de Petição
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12/12/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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12/12/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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12/12/2023 10:38
Juntada de Petição
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12/12/2023 10:16
Conclusos para despacho
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12/12/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/12/2023 20:37
Juntada de Petição
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11/12/2023 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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11/12/2023 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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11/12/2023 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 13:32
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 13:25
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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11/12/2023 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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11/12/2023 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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11/12/2023 08:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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11/12/2023 07:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 15:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 14:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: LORENI MACK
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07/12/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: LORENI MACK
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07/12/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: LORENI MACK
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07/12/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: LORENI MACK
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07/12/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: LORENI MACK
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07/12/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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07/12/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: LORENI MACK
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07/12/2023 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 09:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 09:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 07/12/2023
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07/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001122-10.2023.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO EBRE DA SILVA EDITAL Nº 310052625831 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Jurados: 1.
Rafael Volpi, 2.
Dieli Taise Filipine. 3.
Priscila Fusieger. 4.
Terezinha Fiametti. 5.
Jeferson Rodrigo Dalla Longa. 6.
Ana Clara Parise. 7.
Irma Lutz Wagner. 8.
Anderson Luiz Zwirtes. 9.
Judite Rosa Werlang. 10.
Emanuele Letícia Ries Brites. 11.
Yassana Hellen Pisatto Pedrassani. 12.
Camila Scariot. 13.
Jonas Sigismundo Hayduk. 14.
Rosimar do Carmo Soares Pedrassani. 15.
João Carlos Biasibetti. 16.
Adriana Fassbinder Dessuy. 16.
Marciele de Sousa. 17.
Jecson Pasini. 18.
Anna Gabriela Tiesca Pereira Nienow. 20.
Amanda dos Santos Ribeiro. 21.
Everaldo Di Berti. 22.
Volnei Paulo Bortoncello. 23 Marcionize Filipini. 24.
Lucilene Binsfeld. 25.
Marcelo De Wallau da Silva.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.
Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 15/12/2023 08:00:00.
Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/12/2023 20:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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06/12/2023 20:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 20:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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06/12/2023 20:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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06/12/2023 20:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 20:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 20:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 20:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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06/12/2023 20:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 20:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 20:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
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06/12/2023 20:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
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06/12/2023 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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06/12/2023 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: JAIRO FUNES
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06/12/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: JAIRO FUNES
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06/12/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: JAIRO FUNES
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06/12/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: JAIRO FUNES
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06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:54
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
06/12/2023 18:31
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
06/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
-
06/12/2023 14:33
Expedição de Edital
-
01/12/2023 13:38
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/11/2023 13:15. Refer. Evento 136
-
30/11/2023 14:49
Despacho
-
30/11/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
-
24/11/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
24/11/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
24/11/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: LORENI MACK
-
24/11/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
-
24/11/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
24/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
24/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:21
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/11/2023 14:17
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/11/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/11/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
15/11/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
10/11/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
10/11/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/11/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/11/2023 10:34
Despacho
-
06/11/2023 12:48
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/12/2023 08:00
-
06/11/2023 12:47
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/11/2023 13:15
-
30/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
10/10/2023 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
04/10/2023 18:20
Juntada de Petição
-
28/09/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
27/09/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
25/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/07/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/07/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
14/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/07/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
13/07/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
13/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2023 18:43
Proferida Sentença de Pronúncia
-
11/07/2023 12:40
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/06/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/06/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
01/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 15:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/06/2023 14:00. Refer. Evento 76
-
01/06/2023 14:46
Despacho
-
01/06/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 30/05/2023
-
26/05/2023 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
-
17/05/2023 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 17/05/2023
-
15/05/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/05/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/05/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/05/2023 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: NELVIO PALUDO
-
10/05/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
-
10/05/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:13
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
10/05/2023 14:08
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
04/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/05/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/05/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 18:22
Despacho
-
02/05/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 02/05/2023 14:45. Refer. Evento 33
-
02/05/2023 15:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 01/06/2023 14:00
-
02/05/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
-
02/05/2023 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
-
02/05/2023 12:03
Expedição de Mandado - Plantão - SGECEMAN
-
28/04/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/04/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/04/2023 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 28/04/2023
-
27/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/04/2023 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
27/04/2023 16:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
27/04/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/04/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/04/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2023 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
24/04/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
-
24/04/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
-
24/04/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NELVIO PALUDO
-
24/04/2023 18:01
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/04/2023 17:59
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/04/2023 17:56
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/04/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JAIRO FUNES
-
24/04/2023 17:53
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/04/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
-
24/04/2023 17:51
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/04/2023 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: NELVIO PALUDO
-
24/04/2023 17:48
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
24/04/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/04/2023 17:38
Juntada de Petição - ADRIANO EBRE DA SILVA (SC065460 - OTHONIELA DOMINGUES DINIZ / SC067689 - MARCELO MOREIRA GONCALVES)
-
11/04/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/04/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/04/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:10
Despacho
-
10/04/2023 17:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 02/05/2023 14:45
-
10/04/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/04/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/04/2023 18:20
Juntado(a)
-
04/04/2023 13:46
Juntado(a)
-
04/04/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/03/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/03/2023 13:23
Despacho
-
30/03/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/03/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/03/2023 13:10
Expedição de ofício
-
28/03/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SCHUCK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/03/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/03/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:27
Recebida a denúncia
-
20/03/2023 18:18
Juntada de Petição
-
20/03/2023 18:16
Juntada de Petição
-
16/03/2023 16:26
Juntada de Petição
-
16/03/2023 14:55
Juntada de Petição
-
01/03/2023 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO EBRE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
01/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 12:01
Distribuído por dependência - Número: 50009879520238240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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