TJSC - 5018678-62.2021.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA IRINESIA LAMIM DAROS

CPF *89.***.*18-20

Advogados

LUCIANA SARAMENTO

OAB: 036732/SC

CPF *33.***.*09-74

RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI

OAB: 022081/SC

CPF *34.***.*31-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

SIMONE ALVES

OAB: 023654/SC

CPF *03.***.*49-26

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 12:43

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 12:43

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 23/02/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/02/2024 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2024 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2024 03:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 03:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PAC01FP

  • 30/01/2024 06:38

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/01/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/12/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018678-62.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 692) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ANDREIA IRINESIA LAMIM DAROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ADVOGADO(A): RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 692

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 29/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 29/08/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2023 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

  • 07/08/2023 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/04/2023 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/03/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/02/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 21:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/06/2022 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2022 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2022 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/12/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA IRINESIA LAMIM DAROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/12/2021 14:44

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2021 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA IRINESIA LAMIM DAROS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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