TJSC - 5010135-23.2023.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 13:57
Baixa Definitiva
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06/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 10:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/06/2024 16:51
Juntada de Petição
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20/02/2024 14:31
Conclusos para decisão
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/01/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/01/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/01/2024 17:02
Juntada de Petição
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09/01/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
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19/12/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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12/12/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/12/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/12/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/12/2023 17:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010227-98.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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11/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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08/12/2023 13:35
Juntada de Petição
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07/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024
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07/12/2023 00:00
Intimação
Alienação de Bens do Acusado Nº 5010135-23.2023.8.24.0135/SC REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: GABRIEL BRUM DOS SANTOS EDITAL Nº 310052610611 Intimando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO.
Objetivo: INTIMAÇÃO para que, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, manifestem interesse na restituição do veículo FIAT/PALIO ELX FLEX, cor preta, ano 2008/2008, placa: MEA6G84, RENAVAM: *09.***.*61-70, CHASSI: 9BD17140A85196006, no sistema DETRAN/SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
06/12/2023 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 06/12/2023
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06/12/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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06/12/2023 13:04
Intimação por Edital
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06/12/2023 13:03
Juntada de Certidão
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06/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
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06/12/2023 13:02
Expedição de Edital
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06/12/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2023 12:58
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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06/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:30
Distribuído por dependência - Número: 50097654420238240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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