TJSC - 5006241-86.2022.8.24.0163
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:13
Baixa Definitiva
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07/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 15:37
Juntada de Petição
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25/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 22:41
Decisão interlocutória
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24/07/2025 12:42
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/07/2025 12:13
Juntada de Petição
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24/07/2024 15:06
Baixa Definitiva
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24/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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10/07/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 19:03
Redistribuído por sorteio - (CPVAUN01 para ARUJFP01)
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09/02/2024 18:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CPVAUN
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09/02/2024 18:33
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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07/12/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 10:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006241-86.2022.8.24.0163/SC (Pauta: 656) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: FRANCK MEDEIROS CALEGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 656
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21/08/2023 16:00
Conclusos para decisão
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21/08/2023 16:00
Juntada de Certidão
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18/08/2023 19:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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09/08/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 10:25
Juntada - Guia Cancelada - FRANCK MEDEIROS CALEGARI - Guia 6004544 - R$ 903,19
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07/08/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCK MEDEIROS CALEGARI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/07/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 6004544 Situação: Em aberto.
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13/07/2023 16:28
Juntada - Guia Gerada - FRANCK MEDEIROS CALEGARI - Guia 6004544 - R$ 903,19
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13/07/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/06/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2023 14:31
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2023 12:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 14:51
Conclusos para despacho
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13/02/2023 09:00
Juntada de Petição
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13/02/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCK MEDEIROS CALEGARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/11/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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03/10/2022 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 19:05
Determinada a citação
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22/08/2022 13:29
Conclusos para despacho
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19/08/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCK MEDEIROS CALEGARI. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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