09/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001737-20.2020.8.24.0159/SCRELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOAUTOR: MARIA SHIRLEY DE OLIVEIRA OURIQUESADVOGADO(A): TAYNA DE SOUZA DA SILVA (OAB SC057426)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 12/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
30/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
30/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001737-20.2020.8.24.0159/SC ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o perito Dr. CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK acerca dos documentos originais que se encontram no cartório judicial desta comarca para a perícia grafotécnica designada.

Saiba como contribuir para o seu processo andar mais rápido: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:13

Juntada de Petição
16/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001737-20.2020.8.24.0159/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória proposta por MARIA SHIRLEY DE OLIVEIRA OURIQUES contra BANCO DAYCOVAL.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina cassou a sentença prolatada pelo Juízo e determinou o retorno dos autos para realização de perícia grafotécnica (evento 87, ACOR1).

Noticiou-se o óbito da parte autora (evento 87, DOCUMENTACAO4).

A parte ré pugnou pelo reconhecimento da perda do objeto, sob o argumento de que não será possível colher o depoimento pessoal da de cujus, tampouco os seus padrões grafotécnicos (evento 93, PET1).

Determinou-se a habilitação dos herdeiros da falecida (evento 95, DESPADEC1).

Os herdeiros foram qualificados nos autos (evento 101, PET1), bem como apresentadas as suas procurações (evento 114).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, no tocante ao requerimento de habilitação dos herdeiros, defiro o pedido e determino que sejam habilitados nos autos.

Com relação ao pedido de extinção do feito por perda do objeto, adianta-se que tal requerimento não merece prosperar, ao menos por ora, uma vez que se faz necessário verificar a possibilidade de realização de perícia grafotécnica mediante comparativo com documentos assinados pela de cujus, conforme possibilidade já aventada na decisão do evento 95, DESPADEC1.

Ademais, considerando que a controvérsia pode ser solucionada de forma adequada, célere e segura mediante a realização de prova pericial, revela-se prescindível a produção da prova testemunhal pleiteada pela parte ré.

Ressalta-se, ainda, que a determinação de retorno dos autos foi para realização de prova pericial e não para colheita de prova oral, senão vejamos (evento 87, ACOR1): Da conclusão Ante o exposto, voto no sentido de: (a) conhecer do recurso da instituição financeira e dar-lhe provimento a fim de cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia grafotécnica; e (b) julgar prejudicado o recurso da autora. Portanto, indefiro o requerimento de prova oral, determinando, todavia, a realização de prova pericial.

Ante o exposto: 1.

Habilitem-se os herdeiros da de cujus nos autos. 2.

Indefiro o requerimento de prova oral e, lado outro, determino a realização de prova pericial, consistente no exame grafotécnico para atestar a autenticidade da assinatura em tese pertencente a de cujus. 2.1.

Nomeio CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (art. 156, § 1º, do CPC) para realização da perícia grafotécnica, com o objetivo de atestar se a assinatura constante no contrato apresentado nos autos foi realizada pela autora Maria Shirley de Oliveira Ouriques. 2.2. Nos termos do art. 465 do CPC, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem eventual impugnação à indigitada nomeação, bem como para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 2.3. Não sendo impugnada a indicação do perito, intime-se o expert nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à viabilidade de realização da diligência mediante comparação de documentos assinados pela de cujus, indicando, em caso positivo, os documentos necessários ao exame, os quais deverão ser depositados em cartório pelos herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de o perito indicar a impossibilidade de realização da perícia, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para deliberação. 2.4. Tendo em vista que, observado o disposto no art. 429, II, do CPC, o qual dispõe que o ônus da prova da autenticidade compete à quem produziu o documento, imponho à parte ré o múnus de arcar com o pagamento dos honorários periciais. 2.5. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), os quais deverão ser antecipados pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que, observado o disposto no art. 429, inc.

II, do CPC1, o ônus da prova da autenticidade compete à quem produziu o documento. 2.6. Realizado o depósito e apresentados pela parte autora eventuais documentos solicitados pelo perito, intime-se o experto nomeado para designação de data à realização da perícia e apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do encargo. 2.7. Acostado o respectivo laudo, intimem-se ambas as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. 3. Tudo ultimado e sem requerimento expresso pela complementação do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito para pagamento dos honorários periciais e voltem conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

CPC - Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: [...] II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
12/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
20/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:07

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição
22/04/2025 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 22:35

Despacho
04/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:34

Decisão interlocutória
08/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
26/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:31

Juntado(a)
15/05/2024 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 50017372020208240159/TJSC
16/02/2023 16:43

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - AZMUN -> TJSC
16/02/2023 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
16/02/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/02/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Justiça gratuita: Deferida
23/01/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/12/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:52

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (02/12/2022). Guia: 4724135 Situação: Baixado.
15/12/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/12/2022 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4724135, Subguia 2485088 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
02/12/2022 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4724135, Subguia 2485088
02/12/2022 09:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 4724135 - R$ 583,58
01/12/2022 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 055/2022 - Fortes chuvas nas cidades da Comarca
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022 00:31

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 12:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/07/2022 15:02

Juntada de Petição
31/05/2022 17:33

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:21

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50017372020208240159
19/05/2022 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
18/05/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro
03/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:05

Juntada de Petição
28/04/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/04/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2022 13:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2021 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064733920218240000/TJSC
20/05/2021 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064733920218240000/TJSC
17/05/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/03/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 10:22

Determinada a intimação
16/03/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/02/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2021 08:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064733920218240000/TJSC
17/02/2021 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064733920218240000/TJSC
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56
10/02/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2021 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
10/02/2021 09:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. Guia nº 1.216.876 - R$ 528,50
09/02/2021 12:47

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
05/02/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 16:33

Juntada de Petição
03/02/2021 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2021 18:31

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 15:22

Concedida a tutela provisória
03/11/2020 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2020 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2020 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 17:08

Determinada a intimação
29/10/2020 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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