TJSC - 0000938-72.2019.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAX BERNARDO FERREIRA

CPF *89.***.*33-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

  • 26/08/2025 10:47

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 22/08/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2025 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 20/08/2025 16:04

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 20/08/2025 15:45

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/08/2025 09:32

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 14:12

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri

  • 01/04/2024 15:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAX BERNARDO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/04/2024 15:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000938-72.2019.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAX BERNARDO FERREIRA EDITAL Nº 310052351800 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAX BERNARDO FERREIRA, CPF: *89.***.*33-93, nascidoe em 10/09/1993, filho de Maria Aparecida Bernardo e de Custódio Ferreira, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado MAX BERNARDO FERREIRA infringiu o disposto no artigo 121, § 2º, II e IV, c/c artigos 14, II, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para apresentar defesa escrita (...) Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 04/09/2023 13:59

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2020 01:58

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/11/2020 15:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/11/2020 15:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 27/07/2020 05:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/07/2020 14:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2020/000882-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - Cleonice Fátima Corazza

  • 31/03/2020 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.20000773-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/03/2020 17:27

  • 27/03/2020 05:26

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 11/03/2020 13:33

    Juntada

  • 10/03/2020 16:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/03/2020 16:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 42.

  • 12/02/2020 16:22

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/02/2020 16:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 11/12/2019 17:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/006454-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

  • 05/12/2019 18:07

    Recebida a denúncia - Preenchido os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e não vislumbrada qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pela representante do Ministério Público. Cite-s

  • 31/07/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 23/07/2019 14:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20004556-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/07/2019 14:13

  • 19/06/2019 22:10

    Juntada

  • 11/06/2019 16:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/06/2019 16:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/06/2019 15:30

    Juntada de documento

  • 05/06/2019 15:51

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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