TJSC - 5001374-09.2020.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DENIS SCHENA DUTRA

CPF *94.***.*50-59

Advogados

VITUS WOLFF STURMER

OAB: 041251/SC

CPF *57.***.*60-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2025 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 21:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/09/2025 13:10

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/09/2025 18:30

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/02/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/02/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2025 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2025 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

  • 03/02/2025 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 03/02/2025 13:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/02/2025 13:54

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 03/02/2025 13:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS SCHENA DUTRA - DENUNCIADO

  • 31/01/2025 14:35

    Juntado(a)

  • 20/03/2024 14:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS SCHENA DUTRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/03/2024 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001374-09.2020.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DENIS SCHENA DUTRA EDITAL Nº 310052349678 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DENIS SCHENA DUTRA, CPF: *94.***.*50-59, nascido em 22/02/1981, filho de Nelci Schena Dutra e de Mario da Silva Dutra, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado DENIS SCHENA DUTRA infringiu o disposto no art. 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado, bem como seja fixado valor mínimo para reparação dos danos (artigo 387, IV, do CPP). (...) Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 04/09/2023 13:59

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2021 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2021 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 09:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

  • 07/06/2021 15:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/06/2021 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Cumprimento pelo Fórum da Capital. Não há Vara Criminal neste Fórum e este nem recebe mandados de processos oriundos de outros Municípios do Estado de Santa Catarina (todos são cumpridos pe

  • 04/06/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

  • 04/06/2021 17:36

    Expedição de Mandado - FNSNICEMAN

  • 04/06/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/06/2021 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2021 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 12:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2020 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLANIR PETERMANN (por substituição em 10/02/2021 17:58:35)

  • 09/09/2020 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2020 09:31

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 09/09/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 09:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/09/2020 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2020 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2020 13:48

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/09/2020 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER

  • 02/09/2020 13:42

    Expedição de ofício

  • 02/09/2020 13:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/08/2020 10:52

    Recebida a denúncia

  • 17/06/2020 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 17:46

    Distribuído por dependência - Número: 50012416420208240167

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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