TJSC - 5003827-69.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

NILSON DE SOUZA

CPF *19.***.*31-72

Advogados

ANDRE RAMOS CARDOSO

CPF *03.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVIM DE SOUZA

CPF *10.***.*75-34

AMENAR PEREIRA DE SOUZA

CPF *60.***.*84-87

Advogados

JACSON PAIM DE SOUZA

OAB: 101779/RS

CPF *04.***.*27-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5003827-69.2023.8.24.0167/SC REQUERENTE: NILSON DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ RAMOS CARDOSO (OAB RS065562)REQUERIDO: ANTONIO ALVIM DE SOUZAADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZA (OAB RS101779)REQUERIDO: AMENAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZA (OAB RS101779)INTERESSADO: NILTON DE SOUZAADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZAINTERESSADO: NILDA DE LIMAADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZAINTERESSADO: NIVALDO TADEU DE SOUZAADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZAINTERESSADO: NEUSA MARIA DE SOUZA TEDESCOADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZAINTERESSADO: JULIANA TEDESCOADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZAINTERESSADO: GIOVANA TEDESCO PARISOTTOADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZAINTERESSADO: CARLOS ALBERTO PARISOTTOADVOGADO(A): JACSON PAIM DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

    Diante das manifestações dos eventos 70 e 82, determino a intimação dos herdeiros para que se pronunciem, no prazo de 15 dias, acerca da avaliação imobiliária apresentada pelo inventariante (evento 82, COMP2) e sobre a sua concordância quanto à alienação do imóvel objeto do inventário, desde que por valor não inferior ao estimado (evento 82, PET1).  Além disso, devem os herdeiros prestar esclarecimentos acerca da utilização do referido imóvel, juntando as documentações pertinentes, cientes de que a jurisprudência já definiu ser cabível a fixação de aluguel em face de herdeiro que utiliza de forma exclusiva o imóvel inventariado, com incidência retroativa contada da data da primeira irresignação nos autos pela parte adversa (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5038112-07.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Renato Luiz Carvalho Roberge, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-9-2024; REsp 570.723/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em27/03/2007, DJ 20/08/2007).  Intimem-se.     

  • 01/07/2025 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2025 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

  • 08/04/2025 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

  • 07/04/2025 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

  • 19/03/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/03/2025 15:21

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 18/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO PARISOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/03/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA TEDESCO PARISOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/03/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA TEDESCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 67, 65, 68 e 64

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:39

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 14:30

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2024 18:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 18/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/05/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/05/2024 10:55

    Juntada de Petição - ANTONIO ALVIM DE SOUZA / AMENAR PEREIRA DE SOUZA (RS101779 - JACSON PAIM DE SOUZA)

  • 25/04/2024 14:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 22/04/2024 15:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 16/04/2024 18:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2024 18:20

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 01/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA DE SOUZA TEDESCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/04/2024 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO TADEU DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/04/2024 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/03/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/03/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/02/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:52

    Despacho

  • 18/12/2023 15:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 18/12/2023 15:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 18/12/2023 15:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 12/12/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 17 e 22

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:46

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 20/11/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5003827-69.2023.8.24.0167/SC REQUERENTE: NILSON DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIO ALVIM DE SOUZA REQUERIDO: AMENAR PEREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310051767834 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito  CIENTIFICAÇÃO de eventual interessado, nos termos do art. 626, §1º c/c 259, III, todos do Código de Processo Civil.

    Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. § 1º O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .

    Prazo do Edital: 30 dias      

  • 17/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:01

    Juntada - Guia Gerada - NILSON DE SOUZA - Guia 6837951 - R$ 6.325,60

  • 17/11/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/11/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 11:05

    Determinada a citação

  • 20/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/09/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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