TJSC - 5008017-93.2021.8.24.0022

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONALDO SPRICIGO

CPF *34.***.*23-06

Advogados

LILIAN SPRICIGO

OAB: 020886/SC

CPF *31.***.*49-75

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ: 83.754.044/0001-34

Advogados

HERLON ADALBERTO RECH

OAB: 020817/SC

CPF *32.***.*54-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 21:44

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 30/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 27/06/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 18:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CBS02CV

  • 15/05/2024 18:05

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2024 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 11/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 09:31

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008017-93.2021.8.24.0022/SC (Pauta: 158) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH RECORRIDO: RONALDO SPRICIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN SPRICIGO (OAB SC020886) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 158

  • 22/03/2024 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 24/01/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 07/12/2023 22:33

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 11:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/11/2023 15:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008017-93.2021.8.24.0022/SC (Pauta: 153) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH RECORRIDO: RONALDO SPRICIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): André Agustini Moreno (OAB SC019440) ADVOGADO(A): LILIAN SPRICIGO (OAB SC020886) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 153

  • 12/06/2023 18:10

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 01/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/03/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:24

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 06/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/12/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 4720033 Situação: Baixado.

  • 01/12/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2022 16:25

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2022 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão - 21/10/2022 15:55:42)

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/10/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 14/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2022 14:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/04/2022 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/04/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 21/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO SPRICIGO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/03/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/03/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 18:49

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 08/03/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/02/2022 12:34

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 12/01/2022 18:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 18:45

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2021 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2785260, Subguia 1532141 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.060,24

  • 07/12/2021 19:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2785260, Subguia 1532141

  • 07/12/2021 19:58

    Juntada - Guia Gerada - RONALDO SPRICIGO - Guia 2785260 - R$ 1.060,24

  • 07/12/2021 19:58

    Juntada - Guia Cancelada - RONALDO SPRICIGO - Guia 2563833 - R$ 22,92

  • 18/11/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 18:04

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2563772, Subguia 1428047 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 233,89

  • 28/10/2021 15:58

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2563833, Subguia 1427982

  • 28/10/2021 15:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2563833, Subguia 1427982

  • 28/10/2021 15:58

    Juntada - Guia Gerada - RONALDO SPRICIGO - Guia 2563833 - R$ 22,92

  • 28/10/2021 15:48

    Juntada - Guia Gerada - RONALDO SPRICIGO - Guia 2563772 - R$ 233,89

  • 28/10/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO SPRICIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/10/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901757-95.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Deise Cristina dos Santos 08082459964

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5008324-41.2022.8.24.0045

Margarida Oenning

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Altieres Antonio Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5042690-36.2023.8.24.0930

Banco Bmg S.A

Laurindo Locatelli

Advogado: Leonir Lamb

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/11/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 5068409-94.2023.8.24.0000

Reginaldo Andre da Silveira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2023 08:18

Exibir Processo

Processo nº 5023308-57.2023.8.24.0930

Luiz dos Santos

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Ana Luisa Scheuermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/03/2023 16:12

Exibir Processo