TJSC - 5006942-39.2022.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELE RAMOS SILVA

CPF *40.***.*45-44

Advogados

ANA CAROLINA CANDIDO RICARDO

OAB: 050454/SC

CPF *79.***.*18-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

Advogados

PAULA DE BEM

OAB: 047460/SC

CPF *10.***.*07-70

ALINE JERONIMO

CPF *86.***.*22-04

RUANA DA SILVA

CPF *26.***.*64-74

JAMYLLY RIBAS BAHLS

CPF *39.***.*44-60

FELIPE KELLER

OAB: 044978/SC

CPF *51.***.*25-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 16:37

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

  • 01/03/2024 16:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC

  • 01/03/2024 16:36

    Custas Satisfeitas - Parte: FRANCIELE RAMOS SILVA

  • 01/03/2024 16:36

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC - Guia 4705997 - R$ 0,00

  • 29/02/2024 17:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

  • 27/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 09/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> ARU02CV

  • 09/02/2024 16:35

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 07/12/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 11:41

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/11/2023 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006942-39.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 145) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM RECORRENTE: FRANCIELE RAMOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CANDIDO RICARDO (OAB SC050454) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145

  • 30/01/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 30/01/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/01/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 30/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 22:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (29/11/2022 22:45:41). Guia: 4706179 Situação: Baixado.

  • 29/11/2022 22:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4706179, Subguia 2476017 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 841,85

  • 29/11/2022 22:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 4706179 Situação: Em aberto.

  • 29/11/2022 22:42

    Juntada - Guia Gerada - FRANCIELE RAMOS SILVA - Guia 4706179 - R$ 841,85

  • 29/11/2022 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2022 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 4705997 Situação: Baixado.

  • 29/11/2022 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 03/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/11/2022 13:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/11/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2022 12:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012237420228240910/SC

  • 26/09/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE RAMOS SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 05/09/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 17:57

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012237420228240910/SC

  • 30/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 23:24

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 22:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 5 Número: 50012237420228240910

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 15:49

    Determinada a citação

  • 25/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE RAMOS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/07/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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