20/08/2025 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PATRICIA RUTHES DE LIMA
15/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 05:06

Juntada de Petição
12/08/2025 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA RUTHES DE LIMA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
12/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 253,00
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003853-65.2023.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50026391020218240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEACUSADO: PATRICIA RUTHES DE LIMAADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 15/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
15/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:49

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - PATRICIA RUTHES DE LIMA
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara de Araquari - Sala Alternativa - 15/07/2025 15:00. Refer. Evento 53
15/07/2025 15:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003853-65.2023.8.24.0103/SC ACUSADO: PATRICIA RUTHES DE LIMAADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) ATO ORDINATÓRIO 📅 Audiência Designada Data e hora: 15/07/2025 às 15:00 Objeto: Oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo 💻 Formato da Audiência Será possível realizar a audiência de forma híbrida (presencial + virtual).Para participação virtual, o(a) interessado(a) deve providenciar:- Equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador com webcam e microfone)- Acesso estável à internet 🔗 Acesso à sala virtual - Microsoft Teams (copiar e colar na barra de navegação, se necessário): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzFkNzZmNWItOGU4OS00N2IxLWIwMmEtODgyNmI5NzhmMzYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ⚠️ Importante Somente se o benefício do sursis processual for rejeitado, será iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação (arts. 396 e 396-A do CPP). 👤 Defensoria Desde já, será nomeado advogado pelo sistema AJG para acompanhamento do ato. 📌 Providência Notifique-se o Ministério Público.
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 12:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015070
17/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 13:14

Juntado(a)
13/06/2025 13:12

Juntado(a)
12/06/2025 13:45

Juntada de Petição
12/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003853-65.2023.8.24.0103/SC ACUSADO: PATRICIA RUTHES DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO DANIEL RISTOW (OAB SC015070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face de PATRICIA RUTHES DE LIMA, denunciada pela suposta prática do delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nos eventos 60, 71 e 78, em suma, o defensor dativo anteriormente nomeado informou sua impossibilidade momentânea de atuação por motivo de saúde, juntando atestado médico que comprova afastamento por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 08/05/2025.

Requereu a manutenção de sua nomeação e a retomada da defesa ao término do referido período.

Relatei.

Decido.

Reconhece-se a pertinência da justificativa apresentada, bem como o zelo demonstrado.

Todavia, diante do longo período de afastamento informado e da necessidade de regular prosseguimento do feito, mostra-se adequado designar novo defensor dativo à acusada, sobretudo diante da manifestação da ré no evento 72.

Nomeie-se novo defensor dativo à acusada, tendo em vista o afastamento médico do patrono anteriormente designado (evento 60), com o fim específico de representar a ré na audiência designada pelo cartório para o dia 15/07/2025, às 15h.

Ressalva-se que, não sendo aceita a proposta de suspensão condicional do processo, poderá ser reavaliada a nomeação do defensor anteriormente designado.

Diante da atuação já prestada, arbitro em favor do defensor dativo afastado honorários no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), o que faço com base na Resolução CM n.º 5, de 8 de abril de 2019, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 19:26

Juntada de Petição
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição
09/06/2025 19:23

Juntada de Petição
09/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
07/06/2025 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 02/06/2025
07/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 09:06

Juntada de Petição
05/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 08:33

Juntada de Petição
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003853-65.2023.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50026391020218240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEACUSADO: PATRICIA RUTHES DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO DANIEL RISTOW (OAB SC015070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 30/05/2025 - Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada
30/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
30/05/2025 17:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
30/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 17:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara de Araquari - Sala Alternativa - 15/07/2025 15:00
30/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003853-65.2023.8.24.0103/SC ACUSADO: PATRICIA RUTHES DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO DANIEL RISTOW (OAB SC015070) DESPACHO/DECISÃO Antes de prosseguir com a instrução, verifico que consta do evento 1 proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, a qual ainda não foi formalmente apresentada à acusada, em razão de inicialmente ela não ter sido localizada e ter sido citada por edital.

Portanto, determino ao cartório que designe audiência de suspensão condicional do processo.

Não sendo aceita a proposta, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
28/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:49

Despacho
28/05/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 30/09/2025 17:30. Refer. Evento 46
28/05/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 30/09/2025 17:30
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição
14/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025
10/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 04/02/2025
03/02/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA RUTHES DE LIMA - DENUNCIADO
03/02/2025 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA RUTHES DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA RUTHES DE LIMA - DENUNCIADO
03/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
28/01/2025 12:28

Expedição de Mandado - AQICEMAN
28/01/2025 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2024 13:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/07/2024 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA RUTHES DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
04/07/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:30

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023 Prazo do edital: 22/01/2024 Prazo de citação/intimação: 01/02/2024
05/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003853-65.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PATRICIA RUTHES DE LIMA EDITAL Nº 310052517765 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICIA RUTHES DE LIMA, Endereço: Rua Getúlio Vargas, 455 - Centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial) e Rua Caramuru, 162, casa - Nova Brasília - 89213150, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de julho de 2021, por volta das 23h30min, na Rodovia SC 418, altura do numeral 6603, bairro Itinga, nesta cidade de Araquari/SC1 , a denunciada PATRICIA RUTHES DE LIMA conduziu o automóvel FIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL, na cor preta, placa PFY3C56, sem que possuísse a necessária Carteira Nacional de Habilitação, tendo, em decorrência de sua inabilidade e da inobservância das normas de circulação, colidido contra o veículo RENAULT/SANDERO EXP 16, cor prata, placa NXW-9380, conduzido por José Crispim Ferreira, gerando, com sua conduta, efetivo dano.

Assim agindo, a denunciada PATRICIA RUTHES DE LIMA infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para se manifestar, por meio de defensor, quanto a proposta formulada pelo Ministério Público. Caso tenha interesse na proposta, o defensor deverá peticionar nos autos, juntamente com a assinatura da acusada, informando a aceitação, para fins de homologação e posterior cumprimento. Não sendo aceita a proposta, o defensor deverá peticionar informando a negativa.

Neste caso, fica, ainda, CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/12/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 18:10

Expedição de ofício
04/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
04/12/2023 17:50

Expedição de Edital
23/11/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:41

Recebida a denúncia
21/08/2023 13:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA RUTHES DE LIMA - DENUNCIADO
17/08/2023 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50026391020218240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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