TJSC - 5001626-45.2021.8.24.0080

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIO MOROITYCARA PEREIRA

CPF *67.***.*74-31

Advogados

DAIANE ARMANI

OAB: 036084/SC

CPF *48.***.*96-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:30

    Juntado(a)

  • 15/08/2024 20:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008621-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 16/05/2024 22:27

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 22:26

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 29/04/2024 21:00

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXECR

  • 29/04/2024 21:00

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIO MOROITYCARA PEREIRA

  • 29/04/2024 21:00

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/04/2024 17:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXECR -> DCJE

  • 29/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/04/2024 16:49

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/04/2024 15:23

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:20

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:07

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO MOROITYCARA PEREIRA<br>Data: 15/08/2022

  • 26/03/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 16:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> XXECR

  • 09/02/2024 16:59

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/12/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 08/12/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/12/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 07/12/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 15:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 21/11/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001626-45.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: JULIO MOROITYCARA PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DAIANE ARMANI (OAB SC036084) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 03/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 03/07/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/06/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 18:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 17/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 17/05/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/05/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:34

    Despacho

  • 15/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

  • 29/09/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

  • 29/09/2022 15:12

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 09/09/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/09/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/09/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/09/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 08:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/09/2022 17:32

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/08/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2022 17:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/06/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/06/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/05/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/05/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/05/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/05/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 16:31

    Despacho

  • 27/05/2022 14:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/05/2022 14:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 27/05/2022 13:30. Refer. Evento 57

  • 27/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 20:20

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 16:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 09/05/2022 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 04/05/2022 13:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

  • 28/04/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/04/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2022 12:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 27/04/2022

  • 26/04/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 29/04/2022 15:26:39)

  • 26/04/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 26/04/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 26/04/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

  • 26/04/2022 14:48

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/04/2022 14:45

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/04/2022 14:44

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/04/2022 14:42

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2022 17:39

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 14:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 14:41

    Despacho

  • 06/04/2022 14:29

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 06/04/2022 13:30. Refer. Evento 23

  • 06/04/2022 14:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 27/05/2022 13:30

  • 06/04/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 31/03/2022 15:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 25/03/2022 13:54

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 11/03/2022 15:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 07/03/2022

  • 11/03/2022 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 07/03/2022

  • 07/03/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2022 12:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/02/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 25/02/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 22/02/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/02/2022 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

  • 21/02/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LAURO RAMME

  • 18/02/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:16

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 18/02/2022 20:16

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 18/02/2022 20:16

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 18/02/2022 20:16

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 07/12/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/08/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/08/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 16:24

    Despacho

  • 18/08/2021 13:51

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 06/04/2022 13:30

  • 18/08/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2021 13:58

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 13:57

    Juntada de Petição - JULIO MOROITYCARA PEREIRA (SC014156 - ANACLETO LISTONI)

  • 08/07/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:45

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2021 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 05/07/2021 14:15. Refer. Evento 3

  • 05/07/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/06/2021

  • 22/06/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2021 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/06/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEONARDO LORENZZON

  • 08/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 08/06/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/03/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 17:31

    Despacho

  • 25/03/2021 14:44

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 05/07/2021 14:15

  • 23/03/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 18:34

    Distribuído por dependência - Número: 50041010820208240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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