TJSC - 5002925-19.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MARIVONE BERNADETE SOUZA SANTANA

CPF *22.***.*24-81

JANIO SANTANA

CPF *00.***.*10-20

Advogados

SAMUEL LUCAS CAPUTI LELIS

OAB: 072873/RS

CPF *72.***.*71-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2025 10:56

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 10/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/12/2024 13:46

    Expedição de Mandado de citação

  • 05/12/2024 11:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

  • 05/12/2024 11:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

  • 05/12/2024 11:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIVONE BERNADETE SOUZA SANTANA

  • 05/12/2024 11:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANIO SANTANA

  • 03/12/2024 11:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

  • 03/12/2024 11:55

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 06/11/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/11/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 75

  • 25/10/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/10/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/10/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/10/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/10/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/10/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/09/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/09/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/09/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/06/2024 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/06/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 30/04/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2024 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024

  • 23/03/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 08:25

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/02/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002925-19.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MARIVONE BERNADETE SOUZA SANTANA AUTOR: JANIO SANTANA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310052421833 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus Incertos e Eventuais Interessados.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.

    Descrição do(s) Bem(ns):   Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/12/2023 12:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2023 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVONE BERNADETE SOUZA SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/11/2023 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIO SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/09/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 15:16

    Determinada a citação

  • 24/08/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 06:07

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIO SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/06/2023 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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