21/03/2025 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN DUTRA GOETZE - EXTINTA A PENA
21/03/2025 15:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/03/2025 15:02

Juntado(a)
21/03/2025 14:34

Juntado(a)
15/01/2024 14:31

Baixa Definitiva
15/01/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 16:16

Juntado(a)
12/01/2024 16:02

Expedição de ofício
12/01/2024 15:57

Expedição de Guia Recolhimento
10/01/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
10/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
10/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:47

Despacho
09/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2024 12:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/01/2024 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN DUTRA GOETZE - CONDENADO
09/01/2024 12:25

Juntado(a)
09/01/2024 12:18

Transitado em Julgado
18/12/2023 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSEJCr
18/12/2023 12:41

Transitado em Julgado
18/12/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
07/12/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/11/2023 15:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003127-57.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IVAN DUTRA GOETZE (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 5
16/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
16/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
16/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
24/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 14:29

Despacho
24/04/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 355 Parte Isenta
19/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
13/04/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
04/04/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
04/04/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
04/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 17:47

Julgado improcedente o pedido
01/12/2022 08:10

Conclusos para julgamento
30/11/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
25/11/2022 10:56

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
14/11/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
14/11/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
14/11/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
14/11/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
11/11/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
11/11/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
10/11/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2022 19:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 09/11/2022 15:20. Refer. Evento 298
10/11/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2022 19:30

Despacho
10/11/2022 19:25

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:31

Juntado(a)
31/10/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
31/10/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
26/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 323
05/10/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: Danielle Kirsten Reis
05/10/2022 12:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/11/2022 - FNSCLCEMAN
05/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
03/10/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
03/10/2022 17:30

Expedição de ofício
03/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:41

Expedição de ofício
03/10/2022 16:34

Expedição de ofício
03/10/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
03/10/2022 16:33

Expedição de ofício
03/10/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
03/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
03/10/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
30/09/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
30/09/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
30/09/2022 16:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 29/09/2022 14:00. Refer. Evento 271
30/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:33

Decisão interlocutória
30/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 09/11/2022 15:20
28/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 15/08/2022
15/08/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
15/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
09/08/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL (por substituição em 09/08/2022 14:11:23)
09/08/2022 14:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
09/08/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
09/08/2022 13:49

Expedição de ofício
09/08/2022 13:46

Expedição de ofício
09/08/2022 13:44

Expedição de ofício
09/08/2022 13:42

Expedição de ofício
09/08/2022 13:39

Expedição de ofício
09/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:33

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
09/08/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
09/08/2022 06:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 09/08/2022 14:30. Refer. Evento 225
08/08/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
08/08/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
08/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:45

Despacho
08/08/2022 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 29/09/2022 14:00
08/08/2022 16:30

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
03/08/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236 Data do cumprimento: 01/08/2022
28/07/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
28/07/2022 09:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/07/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
27/07/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
27/07/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
13/07/2022 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 13/07/2022
12/07/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
12/07/2022 15:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/07/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
11/07/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
11/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 06/07/2022
06/07/2022 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
21/06/2022 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 20/06/2022
21/06/2022 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234
15/06/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
15/06/2022 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/08/2022 - FNSCLCEMAN
15/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: ROBERTO BORGES
14/06/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: ROBERTO BORGES (por substituição em 27/06/2022 11:31:53)
14/06/2022 12:46

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/08/2022 - FNSCLCEMAN
14/06/2022 12:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/08/2022 - FNSCLCEMAN
14/06/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: EDUARDO GHISLENI
14/06/2022 12:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/08/2022 - FNSCLCEMAN
14/06/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
14/06/2022 12:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 03/08/2022 - FNSCLCEMAN
27/05/2022 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 27/05/2022
25/05/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
25/05/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/05/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
24/05/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
24/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 18:57

Despacho
23/05/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do juiz - 09/08/2022 14:30
23/05/2022 17:31

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
20/05/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2022 12:07

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do juiz - 24/05/2022 14:30. Refer. Evento 184
19/05/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
19/05/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/05/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
19/05/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
19/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022 17:21

Despacho
19/05/2022 16:27

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 14/04/2022
27/04/2022 15:25

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 19/04/2022
27/04/2022 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 19/04/2022
13/04/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/04/2022 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/04/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2022 16:52

Juntado(a)
08/04/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
08/04/2022 14:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 20/05/2022 - FNSCLCEMAN
08/04/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: Danielle Kirsten Reis
08/04/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
08/04/2022 13:59

Expedição de Mandado - Prioridade - 19/05/2022 - FNSCLCEMAN
08/04/2022 13:59

Expedição de Mandado - Prioridade - 19/05/2022 - FNSCLCEMAN
08/04/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: Danielle Kirsten Reis
08/04/2022 13:56

Expedição de Mandado - Prioridade - 19/05/2022 - FNSCLCEMAN
08/04/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/04/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/04/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2022 13:32

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
02/03/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 17:42

Despacho
27/02/2022 09:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do juiz - 24/05/2022 14:30
25/02/2022 16:14

Conclusos para despacho
03/03/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/03/2021 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/02/2021 12:57

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
22/02/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/02/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 14:55

Recebida a denúncia
19/02/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
17/02/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/02/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/02/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2021 14:13:49)
17/02/2021 13:39

Psicologia - Laudo Psicológico
03/02/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/02/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/02/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:53

Juntado(a)
02/02/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/02/2021 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2021 12:39

Expedição de ofício
01/02/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2021 16:59

Despacho
30/01/2021 08:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/01/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/01/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
04/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
20/08/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
18/08/2020 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/08/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
18/08/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 11:20

Despacho
14/08/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/08/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
06/08/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:22

Juntada de Ofício cumprido
11/07/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
02/07/2020 19:42

Juntada de Certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
02/07/2020 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
01/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
22/06/2020 15:54

Juntado(a)
22/06/2020 15:43

Expedição de ofício
22/06/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
22/06/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/06/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
20/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 18:37

Despacho
18/06/2020 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
16/06/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/06/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
15/06/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 20:59

Despacho
15/06/2020 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/06/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
20/05/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
19/05/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 22:36

Despacho
19/05/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/05/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
18/05/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
18/05/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 10:58

Despacho
06/05/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
04/05/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
04/05/2020 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/05/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
30/04/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 17:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2020 15:25

Conclusos para despacho
23/04/2020 16:46

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFEL.20.10008175-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/04/2020 16:42
08/04/2020 15:12

Juntada
20/03/2020 12:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020 14:12

Mero expediente - SAJ - Vistos, hoje. Cumpra-se a decisão de fls. 111, INTIMANDO-SE a Defensoria Pública para apresentação da defesa preliminar.
13/03/2020 15:44

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:44

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
04/02/2020 05:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/01/2020 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020 16:37

Mero expediente - SAJ - Vistos, despacho. O denunciado foi citado à fl. 108 para oferecimento da defesa preliminar, contudo deixou transcorrer o prazo para apresentação, conforme certidão de fl. 110. Prevê o §2º do art. 396-A do CPP: (...) § 2o Não apres
19/12/2019 11:07

Conclusos para despacho
19/12/2019 11:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
05/12/2019 00:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/12/2019 00:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
07/11/2019 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/016609-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - João Ernesto Testi Ferreira
07/11/2019 13:20

Recebidos os autos
06/11/2019 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20025561-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2019 17:53
05/11/2019 23:11

Juntada
05/11/2019 17:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019 17:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/10/2019 23:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/10/2019 23:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/10/2019 18:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/015189-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2019 Local: Oficial de justiça - João Ernesto Testi Ferreira
01/10/2019 16:28

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de fls. 83, CITANDO-SE o denunciado conforme requerido pelo Ministério Público no parecer de fls. 98. Após, vistas ao Ministério Público.
30/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20022839-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2019 16:33
30/09/2019 09:50

Juntada
27/09/2019 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019 18:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/09/2019 00:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/09/2019 00:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
29/08/2019 08:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/08/2019 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/012907-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Ernesto Testi Ferreira
16/08/2019 18:33

Recebidos os autos
16/08/2019 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20019712-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/08/2019 17:17
16/08/2019 10:04

Juntada
15/08/2019 18:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019 18:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/08/2019 12:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/08/2019 12:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/07/2019 13:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/011642-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro
24/07/2019 18:10

Mero expediente - SAJ - Vistos, hoje. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público às fls. 79/82. Para análise do recebimento da peça acusatória necessário seja apresentada DEFESA PRELIMINAR, conforme a dicção do art. 81 da Lei 9099/95 ("ao defe
23/07/2019 22:43

Conclusos para despacho
23/07/2019 22:43

Recebidos os autos
23/07/2019 22:42

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
23/07/2019 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20017535-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/07/2019 17:54
22/07/2019 17:57

Juntada
22/07/2019 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2019 16:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/07/2019 16:54

documento digitalizado
22/07/2019 16:54

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente o(s) autor(es) do fato, acompanhado(s) de Defensora Pública. O conciliador, autorizado pelo representante do Ministério Público e pelo Juízo, apresentou proposta de transação penal de fls. 60/61, a qual
11/07/2019 10:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/07/2019 10:15

Juntada
11/07/2019 10:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993356525TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ivan Dutra Goetze
10/06/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/06/2019 17:17

Juntada
10/06/2019 17:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993356499TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ivan Dutra Goetze Diligência : 06/06/2019
31/05/2019 18:16

Juntada
31/05/2019 15:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - AR Simples
31/05/2019 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019 15:23

Ato ordinatório-Designação de audiência - Designo audiência de oferecimento da proposta de transação penal para 22/07/2019 às 14:15h, conforme art. 76 da Lei 9.099/1995. Intime-se o(s) autor(es) do fato para comparecer(em) na audiência acima indicada, aco
31/05/2019 15:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - AR Simples
31/05/2019 15:20

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 22/07/2019 Hora 14:15 Local: Sala Conciliação II Situacão: Realizada
10/05/2019 19:33

Juntada
10/05/2019 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019 16:19

Designada audiência - Vistos, em despacho. Diante do parecer ministerial retro, ao cartório para que DESIGNE audiência preliminar por ato ordinatório, na qual será ofertada a proposta de TRANSAÇÃO PENAL. Intime-se o autor do fato conforme requerido pelo M
10/05/2019 09:16

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:16

Recebidos os autos
09/05/2019 18:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20010559-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2019 17:33
09/05/2019 13:35

Juntada
09/05/2019 10:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019 10:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
09/05/2019 10:18

Recebidos os autos
09/05/2019 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFEL.19.00006830-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/05/2019 15:47 Complemento: e-mail, 7DP, dfel 1900006830-0
09/05/2019 10:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFEL.19.00006830-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/05/2019 15:47 Complemento: e-mail, 7DP, dfel 1900006830-0
09/04/2019 16:53

Juntada de documento
05/04/2019 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:
03/04/2019 17:23

Certidão emitida - Genérico
03/04/2019 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Diante do parecer retro: I - CANCELO a audiência designada para o dia 30/04/2019 às 14:30h. II - Em se tratando de processo eletrônico a baixa à origem para
03/04/2019 15:02

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
03/04/2019 14:41

Juntada de documento
03/04/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
03/04/2019 09:17

Juntada
02/04/2019 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019 18:12

Mero expediente - SAJ - Vistos, em despacho. Diante do parecer retro: I - CANCELO a audiência designada para o dia 30/04/2019 às 14:30h. II - Em se tratando de processo eletrônico a baixa à origem para diligências deve ser realizada mediante simples ofíci
01/04/2019 12:37

Conclusos para despacho
01/04/2019 12:37

Recebidos os autos
29/03/2019 18:34

Juntada
29/03/2019 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20006866-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 17:21
29/03/2019 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2019 13:55

Juntada de documento
29/03/2019 13:55

Juntada de documento
29/03/2019 13:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/03/2019 14:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/04/2019 Hora 14:30 Local: Sala Conciliação I Situacão: Cancelada
28/03/2019 13:49

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00