TJSC - 5001568-06.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 06:57

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 06:57

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 06:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50053663420238240082/SC

  • 01/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2024 20:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:28)

  • 11/12/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 24/11/2023 15:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: Mandado de Segurança Criminal Nº 5001568-06.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ERIVANILSON FAUSTO PEREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/10/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 17/10/2023 11:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50053663420238240082/SC

  • 16/10/2023 17:40

    Despacho

  • 05/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVANILSON FAUSTO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/10/2023 12:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EXCLUÍDA

  • 04/10/2023 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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