TJSC - 0109705-74.2007.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
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17/06/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
17/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
-
17/06/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:39
Decisão interlocutória
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16/06/2025 18:59
Conclusos para decisão
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16/06/2025 18:59
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 09/12/2025 14:00. Refer. Evento 398
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12/06/2025 12:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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05/03/2025 12:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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22/11/2024 12:44
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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15/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
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15/08/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
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14/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
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14/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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14/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:26
Decisão interlocutória
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14/08/2024 18:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 29/09/2025 18:00
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10/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
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10/06/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
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31/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 18:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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08/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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08/02/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 390 - Juntada de certidão - 08/02/2024 14:48:56)
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14/12/2023 13:14
Conclusos para decisão
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13/12/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
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13/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
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13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/12/2023 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 18:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 06/12/2023 17:30. Refer. Evento 341
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06/12/2023 18:45
Despacho
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05/12/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
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05/12/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
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04/12/2023 17:42
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/12/2023 17:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/12/2023 20:29
Juntada de Certidão
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03/12/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
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03/12/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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01/12/2023 17:33
Conclusos para decisão
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023
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28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0109705-74.2007.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCO AURELIO DE LIMA EDITAL Nº 310052184706 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando(a)(s): MARCO AURELIO DE LIMA. Prazo do Edital: 10 dias Data da audiência: 06/12/2023 17:30:00.
OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. -
27/11/2023 20:32
Juntada de Certidão
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27/11/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 20:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 20:31
Expedição de Edital - intimação
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27/11/2023 20:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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21/11/2023 21:01
Juntada de Certidão
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21/11/2023 21:00
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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23/10/2023 20:22
Juntada de Certidão
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23/10/2023 20:21
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 16:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 358
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23/10/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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23/10/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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20/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 18:13
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2023 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2023 17:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/10/2023 16:06
Juntada de peças digitalizadas
-
05/10/2023 15:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/10/2023 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 18:36
Decisão interlocutória
-
28/09/2023 20:57
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 20:57
Juntada de peças digitalizadas
-
27/07/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/07/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
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26/07/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
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26/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/07/2023 17:30
Decisão interlocutória
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26/07/2023 16:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 06/12/2023 17:30
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19/07/2023 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
18/07/2023 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 12:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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07/07/2023 18:36
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2022 14:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
29/08/2022 14:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
29/08/2022 14:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/07/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
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05/07/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
-
05/07/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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04/07/2022 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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30/06/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2022 15:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
29/06/2022 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2022 14:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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23/06/2022 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/06/2022 15:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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03/06/2022 13:44
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2022 13:35
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2022 13:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Juntada de peças digitalizadas - 12/05/2022 13:20:19)
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04/04/2022 18:02
Expedição de ofício
-
04/04/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 12:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
30/09/2021 13:25
Expedição de ofício
-
29/09/2021 17:30
Despacho
-
29/09/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 16:32
Juntada de peças digitalizadas
-
27/09/2021 12:23
Juntada de peças digitalizadas
-
22/09/2021 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
14/09/2021 18:54
Juntada de peças digitalizadas
-
14/09/2021 14:26
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2021 16:43
Expedição de ofício
-
03/09/2021 16:10
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2021 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2021 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
03/09/2021 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
02/09/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 15:43
Decisão interlocutória
-
02/09/2021 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Juntada de peças digitalizadas - 29/08/2021 21:48:17)
-
19/08/2021 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2021 12:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
11/08/2021 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2021 10:11
Juntada de Petição
-
06/08/2021 15:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
23/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
16/06/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
-
16/06/2021 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
11/06/2021 16:36
Expedição de ofício
-
10/06/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 14:20
Despacho
-
10/06/2021 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2021 10:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
04/06/2021 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
19/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
-
17/05/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
15/05/2021 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
10/05/2021 18:20
Juntada de peças digitalizadas
-
07/05/2021 17:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/05/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2021 15:53
Decisão interlocutória
-
06/05/2021 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 20:00
Juntada de Petição
-
04/05/2021 19:59
Juntada de Petição
-
19/04/2021 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2021 14:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
05/04/2021 13:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
08/02/2021 14:08
Juntada de peças digitalizadas
-
05/02/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 14:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/01/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
-
25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
24/01/2021 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
23/01/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
-
15/01/2021 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
15/01/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/01/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/01/2021 13:16
Decisão interlocutória
-
07/01/2021 13:48
Expedição de ofício
-
07/01/2021 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
07/01/2021 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2021 12:17
Juntada de Ofício não cumprido
-
20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
15/12/2020 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
-
10/12/2020 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2020 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2020 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
30/11/2020 12:38
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2020 16:23
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2020 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/11/2020 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/11/2020 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
05/11/2020 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
04/11/2020 13:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
29/09/2020 12:19
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
29/09/2020 12:18
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
28/09/2020 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
-
15/09/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
15/09/2020 11:04
Juntada - Peças Digitalizadas
-
10/08/2020 17:49
Juntada - Peças Digitalizadas
-
19/06/2020 14:11
Juntada - Peças Digitalizadas
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14/05/2020 09:04
Juntada de Petição
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07/05/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216
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30/04/2020 16:08
Juntada - Peças Digitalizadas
-
27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216
-
23/04/2020 12:01
Juntada - Peças Digitalizadas
-
20/04/2020 16:07
Juntada de Ofício cumprido
-
20/04/2020 15:30
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/04/2020 19:12
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/04/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/04/2020 18:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2020 17:55
Juntada - Peças Digitalizadas
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14/04/2020 14:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/04/2020 09:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/04/2020 23:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/03/2020 05:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266
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19/03/2020 20:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da expedição de Carta Precatória, para o devido acompanhamento. Advogados(s): Rogério Mansur Guedes (OAB 44253/RS), Mirson Stefenon Guedes (OAB 12628/
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19/03/2020 13:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/03/2020 13:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da expedição de Carta Precatória, para o devido acompanhamento.
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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26/02/2020 17:46
Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado
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17/02/2020 16:57
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Expeça-se as respectivas Cartas Precatórias, a fim de realizar a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação (fl. 473) e o interrogatório do acusado (fl. 460), com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. 2. I
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14/02/2020 13:27
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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14/02/2020 06:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20010044-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2020 15:17
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11/02/2020 17:57
Juntada
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10/02/2020 18:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/02/2020 05:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234
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31/01/2020 20:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2020 Teor do ato: 3. Considerando que a Defesa não arrolou testemunhas e que as testemunhas arroladas pela acusação serão todas inquiridas por meio de Carta Precatória (fl. 04), assim como o acus
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31/01/2020 15:00
Juntada
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31/01/2020 15:00
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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31/01/2020 14:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/01/2020 14:57
Decisão interlocutória - SAJ - 3. Considerando que a Defesa não arrolou testemunhas e que as testemunhas arroladas pela acusação serão todas inquiridas por meio de Carta Precatória (fl. 04), assim como o acusado (que reside em Passo Fundo/RS), abra-se vis
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31/01/2020 12:58
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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30/01/2020 16:30
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.20.10009718-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/01/2020 16:17
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30/01/2020 12:18
Certidão emitida - Narrativa
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11/01/2020 06:41
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10001133-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2020 10:13
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08/01/2020 12:37
Reativado processo suspenso - Acusado citado pessoalmente (p. 452)
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08/01/2020 12:21
Juntada de carta precatória
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12/12/2019 16:39
Certidão emitida - Genérico
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07/10/2019 13:22
Juntada de documento
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04/10/2019 14:59
Juntada de documento
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04/10/2019 14:56
Juntada de documento
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04/10/2019 14:04
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
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30/09/2019 15:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20090541-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2019 15:31
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26/09/2019 16:52
Juntada
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24/09/2019 15:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/09/2019 15:48
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da prescrição em perspectiva (conforme item 1.9.1).
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24/09/2019 15:48
Certidão emitida - Genérico
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15/04/2019 16:47
Certidão emitida - Genérico
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08/02/2019 18:26
Certidão emitida - Genérico
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08/02/2019 18:20
Juntada
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08/02/2019 18:20
Juntada de documento
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08/02/2019 18:20
Juntada de documento
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08/02/2019 18:20
Juntada de documento
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08/02/2019 18:16
Juntada de documento
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08/02/2019 18:16
Juntada
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08/02/2019 18:16
Juntada de documento
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08/02/2019 18:16
Juntada de documento
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08/02/2019 18:16
Juntada de documento
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08/02/2019 18:13
Juntada de documento
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08/02/2019 18:13
Juntada de documento
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08/02/2019 18:13
Juntada de documento
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08/02/2019 18:13
Juntada de documento
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08/02/2019 18:06
Juntada de documento
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08/02/2019 18:06
Juntada de documento
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08/02/2019 18:06
Juntada de documento
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08/02/2019 18:06
Juntada de documento
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08/02/2019 18:01
Juntada de documento
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08/02/2019 18:01
Juntada de documento
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08/02/2019 18:01
Juntada de documento
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08/02/2019 18:01
Juntada de documento
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08/02/2019 17:54
Juntada de documento
-
08/02/2019 17:54
Juntada de documento
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08/02/2019 17:54
Juntada de documento
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08/02/2019 17:54
Juntada de documento
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08/02/2019 17:47
Juntada de documento
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08/02/2019 17:47
Juntada de documento
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08/02/2019 17:47
Juntada de documento
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08/02/2019 17:47
Juntada
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08/02/2019 17:47
Juntada de Denúncia
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25/01/2019 16:55
Processo físico convertido em processo eletrônico
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19/05/2014 15:09
Processo suspenso art. 366 do CPP - Pilha 05
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19/10/2011 12:00
Processo suspenso - SAJ
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18/10/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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10/10/2011 15:49
Recebimento - SAJ - 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 29ª PROMOTORIA
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10/10/2011 15:49
Vista ao Ministério Público para intimação
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10/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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07/10/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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05/10/2011 12:00
Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Vistos para decisão. Inexitosas as tentativas de citação do acusado, o Ministério Público requereu a realização da citação editalícia. O prazo do edital decorreu sem manifestação do acusado, conforme se cert
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05/10/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/10/2011 12:00
Aguardando outros
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04/10/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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28/09/2011 14:09
Recebimento - SAJ - 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
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28/09/2011 14:09
Vista ao Ministério Público - SAJ
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27/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/09/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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27/09/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta à acusação pelo acusado MARCO AURÉLIO DE LIMA, citado por EDITAL.
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23/09/2011 12:00
Despacho outros - Vistos para despacho. Certifique-se o transcurso do prazo do edital de citação do acusado Marco Aurélio de Lima. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
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23/09/2011 12:00
Aguardando outros - Mesa 11
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23/08/2011 12:00
Juntada de mandado - mandado 3 - não cumprido
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22/08/2011 12:00
Aguardando decurso do prazo - Aguardando prazo - citado por edital. Escaninho META 2
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22/08/2011 12:00
Certificado outros - Certifico que o Edital de Intimação de Marco Aurélio de Lima foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na edição n. 1222, página 597, datada de 17/08/2011, como se pode observar na página da referida publicação que acompanha esta
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16/08/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Determino a CITAÇÃO POR EDITAL de Marco Aurélio de Lima, pois não localizado, conforme a certidão do Oficial de Justiça de fl. 411, e porque infrutíferas as diligências realizadas pelo Mini
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16/08/2011 12:00
Certificado outros - Certifico que, apesar de o mandado n.º 03 ainda não ter retornado a este Juízo, consta nos autos a certidão do Sr. Oficial de Justiça que acompanha esta certidão.
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16/08/2011 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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08/08/2011 12:00
Aguardando cumprimento do mandado - Escaninho META 2
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02/08/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 19/08/2011
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01/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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28/07/2011 12:00
Despacho outros - Vistos para despacho. Como requer o Ministério Público à fl. 406. Promova-se nova tentativa de citação do acusado no endereço declinado pelo órgão Ministerial àquelas folhas.
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28/07/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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28/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/07/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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22/07/2011 16:14
Recebimento - SAJ - 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
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22/07/2011 16:14
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/07/2011 12:00
Despacho outros - Vistos para despacho. Abra-se vista ao Ministério Público.
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21/07/2011 12:00
Juntada de mandado - Mandado 2
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19/07/2011 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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15/07/2011 12:00
Aguardando outros - Escaninho META 2
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15/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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15/07/2011 12:00
Certificado outros - Certifico que, na data de hoje, mantive contato com a Central de Mandados deste Fórum e fui informado de que houve erro na certidão de fl. 393. A certidão se refere, na verdade, ao mandado n.º 1. Quanto ao mandado n.º 2, a funcionária
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15/07/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/07/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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01/07/2011 16:13
Recebimento - SAJ - 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 29ª PROMOTORIA
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01/07/2011 16:13
Vista ao Ministério Público para manifestação
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01/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/06/2011 12:00
Despacho outros - Vistos para despacho. Abra-se vista ao Ministério Público sobre a certidão retro.
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29/06/2011 12:00
Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fl. 394, a diligência do Oficial de Justiça foi negativa, conforme fl. 393.
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22/06/2011 12:00
Aguardando outros - Mesa 12
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22/06/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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22/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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22/06/2011 12:00
Despacho outros - Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de f. 390. Após, voltem conclusos.
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02/06/2011 12:00
Juntada de mandado - mandado 1
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24/05/2011 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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20/05/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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20/05/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/05/2011 12:00
Aguardando outros
-
13/05/2011 12:00
Aguardando outros
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12/05/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 21/07/2011
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12/05/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 4º Cartório Criminal - 30/05/2011
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12/05/2011 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
-
20/04/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
19/04/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
19/04/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o acusado nos endereços declinados pelo Ministério Público à f. 386.
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18/04/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
18/04/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
18/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
15/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
06/04/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho - expedir mandado de citação do acusado
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05/04/2011 12:00
Aguardando outros
-
05/04/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
-
24/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ - 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
-
24/03/2011 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
24/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/03/2011 12:00
Certidão emitida - Vista dos autos ao Ministério Público para os fins de direito.
-
21/03/2011 12:00
Juntada de carta precatória
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21/03/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR832782314TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório da Distribuição da Comarca de Passo Fundo - RS
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05/11/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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05/11/2010 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
-
04/11/2010 12:00
Aguardando outros
-
03/11/2010 12:00
Aguardando outros
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27/10/2010 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
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27/10/2010 12:00
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
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27/10/2010 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
-
27/10/2010 12:00
Certificado outros - Certifico que dei cumprimento ao despacho de fl. 375.
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07/10/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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06/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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04/10/2010 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - 1.Recebo a denúncia formulada por ser, em princípio, a conduta típica, existir legitimidade de parte, condições da ação, bem assim elementos indiciários, autorizadores da justa causa, consistentes no inquérito policial, espe
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08/09/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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08/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
08/09/2010 12:00
Certidão emitida - Em conformidade com o art. 1º, inc. VIII, da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público nos autos em epígrafe foi devidamente autuada e registrada no Sistema de Automação do Judiciário
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08/09/2010 12:00
Mudança de classe - entrada
-
08/09/2010 12:00
Mudança de classe - saída
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03/09/2010 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
03/09/2010 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/09/2010 12:00
Aguardando outros
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02/09/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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01/09/2010 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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13/01/2010 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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12/01/2010 12:00
Certidão emitida - Genérico
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12/11/2009 12:00
Reabertura de processo
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12/11/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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27/08/2009 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
27/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Distrito Policial
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26/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Distrito Policial - 2ª DP
-
21/08/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
21/08/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/08/2009 12:00
Despacho outros - Defiro o parecer Ministerial. Baixem os Autos à Delegacia de Polícia. Prazo : 30 dias.
-
21/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
21/08/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/07/2009 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
17/07/2009 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
-
16/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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15/07/2009 12:00
Despacho outros - Cumpra-se o parecer ministerial de fl. 182.
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14/07/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
14/07/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
13/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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09/07/2009 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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06/07/2009 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/06/2009 12:00
Ato ordinatório-crime - Vista dos autos ao Ministério Público para os fins de direito.
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26/06/2009 12:00
Reabertura de processo
-
26/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
18/07/2007 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
-
18/07/2007 12:00
Aguardando envio para o Distrito Policial
-
13/07/2007 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia - 2ª DP
-
12/07/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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12/07/2007 12:00
Despacho outros - Remetam-se os autos para que autoridade policial cumpra o parecer ministerial retro.
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10/07/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/07/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/07/2007 12:00
Juntada de manifestação ministerial
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09/07/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
03/07/2007 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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02/07/2007 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/06/2007 12:00
Ato ordinatório-crime - Em conformidade com o disposto no artigo 186 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao Ministério Público para os fins de direito.
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29/06/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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28/06/2007 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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