TJSC - 5005408-26.2023.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 17:54
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/05/2025 17:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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20/05/2025 16:36
Baixa Definitiva
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20/05/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 16:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DA SILVA - ABSOLVIDO
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20/05/2025 16:32
Transitado em Julgado
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20/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2025 13:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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20/05/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/05/2025 16:50. Refer. Evento 43
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005408-26.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50077443720228240004/SC)RELATOR: Thania Mara LuzRÉU: PAULO RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 19/05/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D -
19/05/2025 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:41
Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 84
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19/05/2025 17:41
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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19/05/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 26/04/2025
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29/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
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24/04/2025 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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24/04/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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22/04/2025 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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22/04/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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22/04/2025 12:20
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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17/04/2025 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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16/04/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
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16/04/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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16/04/2025 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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16/04/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:59
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/04/2025 13:58
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/04/2025 13:57
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/04/2025 13:55
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO SPECK KINDERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMURAI PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/02/2025 17:17
Juntado(a)
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26/11/2024 17:33
Juntada de Certidão
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27/08/2024 16:31
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002102-15.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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22/05/2024 18:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009351-88.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 30
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04/03/2024 17:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEBORA DE OLIVEIRA ANACLETO - EXCLUÍDA
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04/03/2024 17:43
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50021021520248240004
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23/02/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 16:16
Decisão interlocutória
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21/02/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/05/2025 16:50
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19/02/2024 17:36
Conclusos para despacho
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19/02/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 13:33
Despacho
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14/02/2024 14:52
Conclusos para despacho
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13/02/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DA SILVA - DENUNCIADO
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02/02/2024 13:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA DE OLIVEIRA ANACLETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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02/02/2024 13:30
Juntada de Certidão
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02/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024
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04/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005408-26.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DEBORA DE OLIVEIRA ANACLETO RÉU: PAULO RICARDO DA SILVA EDITAL Nº 310052358587 PRAZO DO EDITAL: 15 dias CITANDO: (ACUSADA) DEBORA DE OLIVEIRA ANACLETO, CPF: 004.***.***-21, mãe BERNADETE DE OLIVEIRA ANACLETO, pai ANTONIO JÚLIO ANACLETO, nascida em 01/08/1981.
Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. SÍNTESE DA DENÚNCIA: 1º Fato: do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes Em dia e horário a serem precisados no curso da instrução, porém no início do mês de agosto de 2019, os denunciados Paulo Ricardo da Silva e Débora de Oliveira Anacleto, agindo em concurso, subtraíram da residência situada na Rua Natalício Eliziário Ferreira, n. 1.010, em Araranguá/SC, para proveito comum, 1 (um) aparelho de videogame, da marca Sony, modelo Playstation 2, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 1 (um) aparelho reprodutor de DVD, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e peças de vestuário diversas, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais), de propriedade da vítima S.P, que ali residia com a genitora S.
R.
P. de S. 2º Fato: do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes Em data e horário a ser precisado no curso da instrução, porém em data próxima àquela em que ocorreu o primeiro fato, ainda em agosto de 2019, os denunciados Paulo Ricardo da Silva e Débora de Oliveira Anacleto, novamente agindo em concurso, subtraíram da residência situada na Rua Natalício Eliziário Ferreira, n. 1.010, em Araranguá/SC, para proveito comum, diversos produtos do gênero alimentício, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais), e 1 (um) botijão de gás cheio, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez reais), de propriedade da vítima S.
R.
P. de S.
Assim agindo, os denunciados Paulo Ricardo da Silva e Débora de Oliveira Anacleto infringiram a norma penal incriminadora contida no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (por duas vezes), na forma do art. 71, caput, do Código Penal, restando incursos nas sanções penais ali cominadas. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias contados do ato de citação (arts.396 e 396-A do CPP) e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
01/12/2023 13:00
Juntada de Certidão
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01/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 12:59
Expedição de Edital
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28/11/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 14:11
Despacho
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22/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
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22/11/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 23:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
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26/07/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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26/07/2023 15:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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13/07/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2023 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 23/06/2023
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15/06/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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15/06/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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15/06/2023 13:32
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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15/06/2023 13:31
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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13/06/2023 13:50
Recebida a denúncia
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13/06/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 11:25
Distribuído por dependência - Número: 50077443720228240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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