TJSC - 0003609-24.2012.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ROBSON GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 17:13

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 17:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 05/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/04/2024 17:12

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

  • 05/04/2024 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2024 09:45

    Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 00036092420128240067

  • 14/12/2023 13:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00036092420128240067/TJSC

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0003609-24.2012.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: M.M.

    DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 08/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

  • 07/11/2023 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215<br>Data do cumprimento: 07/11/2023

  • 16/10/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 10/09/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 01/09/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 01/09/2023 15:23

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 31/08/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 207

  • 22/05/2023 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 210 Parte Isenta

  • 22/05/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 11/05/2023 10:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Motivo: sem anexos

  • 10/05/2023 15:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/05/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 10/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/05/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 09/05/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 09/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 19/04/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 05/04/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 29/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/03/2023 17:30. Refer. Evento 163

  • 21/03/2023 18:49

    Despacho

  • 21/03/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 22:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 16/03/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 16/03/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 15/03/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 15/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:13

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/03/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 09/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 08/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 02/03/2023

  • 28/02/2023 18:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

  • 28/02/2023 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 28/02/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 28/02/2023 15:00

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 28/02/2023 14:48

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 22/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/11/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 08/11/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 08/11/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 08/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 17:13

    Despacho

  • 08/11/2022 17:02

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/03/2023 17:30. Refer. Evento 114

  • 08/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

  • 07/11/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 03/11/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 03/11/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/11/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 01/11/2022 18:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 26/10/2022 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 21/10/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/10/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/10/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI (por substituição em 03/11/2022 14:50:24)

  • 21/10/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 21/10/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 21/10/2022 09:47

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 21/10/2022 09:30

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 21/10/2022 09:30

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 20/10/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/10/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/10/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/10/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 20/10/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 20/10/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 20/10/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 19/10/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2022 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 18/10/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:09

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 18/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/06/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/06/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/06/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:30

    Despacho

  • 17/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 17/06/2022 14:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/11/2022 16:20

  • 15/06/2022 09:39

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/05/2022 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/05/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2022 15:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Motivo: à pedido do cartório.

  • 22/03/2022 13:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 21/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 11/01/2022 14:50

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 11/01/2022 14:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2020 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/10/2020 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/10/2020 13:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/10/2020 13:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/10/2020 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2020 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 05/08/2020 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JAIRO FUNES

  • 05/08/2020 17:22

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/08/2020 17:22

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 22/05/2020 18:05

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 17:02

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 27/03/2020 17:00

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/03/2020 17:00

    Juntada de documento

  • 27/03/2020 16:55

    Reativado processo suspenso - Para migrar eproc

  • 10/03/2020 23:35

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 03/03/2020 22:53

    Juntada

  • 21/02/2020 14:06

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 21/02/2020 14:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que, nesta data, os presentes autos foram digitalizados, permanecendo a via física acondicionada na Caixa de processos digitalizados, do Cartório Criminal. Ainda, ficam CIENTES as partes sobre a necessidade de p

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada petição de defesa prévia

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    documento digitalizado

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de Petição

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/02/2020 13:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 21/02/2020 13:39

    documento digitalizado

  • 21/02/2020 13:39

    documento digitalizado

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de documento

  • 21/02/2020 13:39

    Inquérito policial

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de Denúncia

  • 18/02/2020 15:51

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 21/08/2018 15:15

    Processo suspenso art. 366 do CPP - Esc. 34

  • 19/06/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 13:50

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 19/01/2017 16:26

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DSGE16000123685 - Complemento: Juntada de Certidão pela Delegacia de Polícia de Guaraciaba/SC, informando destruição de objeto

  • 10/06/2016 13:54

    Mero expediente - SAJ - Avoco os autos.Encaminhe-se a chave micha para destruição.Cópia do presente despacho serve como ofício.

  • 08/01/2014 16:33

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 16/12/2013 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 14:19

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 22/11/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 22/11/2013 12:00

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Posto isso, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até a data de 21/11/2025, sem embargo de que o processo retome seu curso antes do referido marco, acaso seja informado o endereço do réu. Cien

  • 20/11/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/11/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/11/2013 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 14/11/2013 12:00

    Carga/Remessa

  • 23/10/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 08/10/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/10/2013 12:00

    Despacho outros - Considerando os termos do Ofício-Circular n. 109/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça e a Deliberação n. 01/2013 da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oficie-se ao Defensor Público-Geral do Estado solicitando, no p

  • 04/10/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/10/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/10/2013 12:00

    Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Aldo Conrado Kempa, renunciando ao encargo para o qual foi nomeado, por motivo de foro íntimo. Protocolo 000000714.

  • 03/10/2013 12:00

    Juntada de mandado - Mandado n° 1 Situação: Cumprido.

  • 31/07/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 29/07/2013 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 15/07/2013 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 01/08/2013

  • 01/07/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 20/06/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/06/2013 12:00

    Despacho outros - Tendo-se em vista a Certidão fl 57, nomeio o Aldo Conrado Kempa como defensor dativo ao querelado. Intime-se acerca de tal encargo, cientificando-o que deverá oferecer defesa prévia, nos termos do § 2.º do artigo 396-A do Código de Proce

  • 04/04/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/04/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/04/2013 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo do edital expedido às fls. 55, e o acusado não respondeu à ação, nem tampouco constituiu defensor.

  • 24/01/2013 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 14/01/2013 12:00

    Certidão emitida

  • 14/01/2013 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 29/10/2012 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 18/10/2012 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 18/10/2012 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/10/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/10/2012 12:00

    Despacho recebendo a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto não vislumbro qualquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal. Cite-se com cópia da denúncia para apresentar resposta escrita em dez dias, na qual o acusado poderá arguir prelim

  • 10/10/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/10/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/10/2012 12:00

    Certificado outros - CERTIFICO, para devidos fins que, tendo em vista o oferecimento da denúncia, procedeu-se à Evolução de Classe para Ação Penal, permanecendo o mesmo número de procedimento originário e numerando a denúncia em algarismos romanos (Provim

  • 09/10/2012 12:00

    Mudança de classe - entrada

  • 09/10/2012 12:00

    Mudança de classe - saída

  • 05/10/2012 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 10/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste

  • 10/07/2012 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 05/07/2012 12:00

    Certificado outros - Certifico que o envelope contendo a identificação da testemunha nº 01, protegida por sigilo nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, foi acondicionada em Cartório, em pasta própria.

  • 02/07/2012 12:00

    Aguardando antecedentes - SAJ - Certificar os antecedentes criminais

  • 02/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/06/2012 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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