TJSC - 5066242-07.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON LUIS RODRIGUES

CPF *66.***.*16-56

ANTONIO RODRIGUES

CPF *01.***.*86-72

Advogados

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA

OAB: 026624/SC

CPF *38.***.*82-28

ALDANO JOSE VIEIRA NETO

CPF *45.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 21:30

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2024 21:29

    Expedição de ofício

  • 07/02/2024 08:38

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 24/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 14/12/2023 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 13:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Cautelar Inominada Criminal Nº 5066242-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (OAB SC008124) REQUERIDO: JEFERSON LUIS RODRIGUES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FRANCISCA CRISTINA DA SILVA (OAB SC026624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 27/11/2023 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/11/2023 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 23/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 23/11/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/11/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 03/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005117-20.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 01/11/2023 15:08

    Remetidos os Autos - SPAPO -> CAMCRI5

  • 01/11/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO

  • 01/11/2023 15:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/11/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501

  • 01/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 31/10/2023 20:17

    Distribuído por sorteio - Número: 50479758420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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