TJSC - 5019151-36.2023.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIO HENRIQUE MIRANDA

CPF *66.***.*15-98

YURI ALEX CRUSARO

CPF *57.***.*05-70

CRISTINA CAVALHEIRO

CPF *79.***.*06-00

ANDERSON CARLOS CUNICO

CPF *56.***.*61-96

RODRIGO EDUARDO TONELLO

CPF *07.***.*67-06

Advogados

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB: 016752/SC

CPF *17.***.*06-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 03:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 17/06/2025 13:00

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 17/06/2025 05:04

    Expedição de ofício

  • 17/06/2025 05:04

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 16/06/2025 17:24

    Recebidos os autos do STF

  • 29/05/2024 03:41

    Remetidos os Autos em diligência

  • 27/05/2024 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019151362023824009120240527175420

  • 27/05/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95, 94, 96 e 97

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

  • 23/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/05/2024 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 04:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 86

  • 14/05/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 85

  • 14/05/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 84

  • 14/05/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 83

  • 14/05/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 82

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/05/2024 12:18

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/05/2024 12:18

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 08/05/2024 17:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/05/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/05/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/04/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 67, 69 e 70

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 17/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:47

    Intimado em Secretaria

  • 17/04/2024 15:47

    Intimado em Secretaria

  • 17/04/2024 15:47

    Intimado em Secretaria

  • 17/04/2024 15:47

    Intimado em Secretaria

  • 17/04/2024 15:47

    Intimado em Secretaria

  • 16/04/2024 18:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

  • 16/04/2024 18:34

    Intimado em Secretaria

  • 16/04/2024 18:34

    Intimado em Secretaria

  • 16/04/2024 18:34

    Intimado em Secretaria

  • 16/04/2024 18:34

    Intimado em Secretaria

  • 16/04/2024 18:34

    Intimado em Secretaria

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 06/04/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2024 14:22

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2024 14:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/03/2024 13:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/03/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/03/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 09:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32, 34 e 35

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 04/02/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2024 10:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 25/01/2024 10:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2024 09:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/01/2024 14:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 23/01/2024 13:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 23/01/2024 13:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/01/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 25/12/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 14/12/2023 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 13:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5019151-36.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ANDERSON CARLOS CUNICO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) RECORRIDO: JULIO HENRIQUE MIRANDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) RECORRIDO: CRISTINA CAVALHEIRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) RECORRIDO: RODRIGO EDUARDO TONELLO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) RECORRIDO: YURI ALEX CRUSARO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 27/11/2023 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/11/2023 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 20/11/2023 17:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 20/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/11/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 13/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 08:05

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 13/11/2023 07:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062663-51.2023.8.24.0000

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Darlan Mendes da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5091002-43.2023.8.24.0930

Banco do Brasil S.A.

Haack &Amp; Grings Comercio de Equipamentos ...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0002695-80.2002.8.24.0011

Estado de Santa Catarina

Protege Industria e Comercio de Confecco...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5015956-48.2023.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Yago Henrique Gomes de Lima

Advogado: Marcio Rubens Passold

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5015956-48.2023.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Yago Henrique Gomes de Lima

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2023 16:08

Exibir Processo