TJSC - 5005806-69.2023.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 04:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
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22/04/2025 17:48
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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15/04/2025 06:45
Expedição de ofício
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15/04/2025 06:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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14/04/2025 16:00
Recebidos os autos do STJ
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07/05/2024 05:31
Remetidos os Autos em diligência
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02/05/2024 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005806692023824006920240502183701
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01/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/04/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2024 11:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/04/2024 12:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/03/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/03/2024 16:43
Recurso Especial não admitido
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26/01/2024 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/01/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/01/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2024 18:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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10/01/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/12/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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14/12/2023 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 13:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5005806-69.2023.8.24.0069/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: DIELISON DA SILVA TERRES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RENATA FAUZEL (OAB SC063714) ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426) RECORRENTE: RAMON MACIEL ESPINDULA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
27/11/2023 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/11/2023 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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17/11/2023 14:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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16/11/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 16:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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09/11/2023 16:42
Juntada de Certidão
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09/11/2023 15:07
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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09/11/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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