TJSC - 0000741-43.1995.8.24.0011
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:27
Juntado(a)
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25/08/2025 08:45
Baixa Definitiva
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21/08/2025 03:25
Transitado em Julgado
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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19/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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03/08/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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28/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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25/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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24/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 13:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024
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04/12/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000741-43.1995.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TECELAGEM TOMAZONI LTDA EDITAL Nº 310052366558 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
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30/11/2023 18:39
Expedição de Edital
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13/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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19/09/2023 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/05/2023 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/05/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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31/07/2022 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/07/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 16:23
Decisão interlocutória
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21/08/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
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18/08/2020 00:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
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08/08/2020 01:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/08/2020 01:45
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/06/2020 16:33
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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16/06/2020 16:33
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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28/05/2020 18:35
Conclusos para decisão interlocutória
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28/08/2019 22:42
Juntada
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28/08/2019 11:34
Certidão emitida - Genérico
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23/08/2019 18:15
Recebidos os autos
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23/08/2019 15:06
Mero expediente - SAJ - Visando atender às diretrizes da Resolução Conjunta GP-CGJ n. 06/2016 e à orientação da Corregedoria-Geral da Justiça, no sentido da promoção das medidas necessárias para viabilizar o atingimento de 100% de acervo ativo digitalizad
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16/08/2019 13:01
Conclusos para decisão Bacenjud
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08/08/2019 13:57
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: WBQE19200085997
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08/08/2019 13:25
Recebidos os autos
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03/07/2019 12:05
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/07/2019 18:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986863813TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 18/06/2019
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17/06/2019 12:53
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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17/06/2019 12:30
Reativado processo suspenso
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26/06/2018 18:34
Processo suspenso - SAJ
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11/04/2018 17:46
Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: WBQE18200020487
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11/04/2018 17:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795521754TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 14/02/2018
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05/02/2018 18:29
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/05/2017 14:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Suspendo esta execução por 1 (um) ano, determinando, desde logo, por questão de gerenciamento cartorário, o arquivamento administrativo do feito.2.Em que pese a Fazenda Pública tenha requerido a intimação pesso
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12/05/2017 18:12
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DBQE17000019957 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares DBQE.17.
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28/06/2016 12:23
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador da executada acerca do despacho de fls. 177.
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20/04/2016 14:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2332 Página:
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18/04/2016 17:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2016 Teor do ato: 1.Diante da autorização de fl. 58, intimem-se, por oficial de justiça, Ademar Tomazoni e Ines Maria Delantonia Tomazoni, no endereço apontado no documento de fl. 58 (Rua São Pedr
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03/02/2016 16:44
Recebidos os autos
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01/02/2016 13:16
Mero expediente - SAJ - 1.Tendo em vista que houve oferecimento de bens à penhora no ano de 1999 (fl. 49-53) e, desde então os sócios da empresa executada não foram localizados para assinatura do termo de penhora, intime-se o procurador da executada para,
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10/12/2015 10:18
Conclusos para despacho
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07/12/2015 14:29
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DBQE15000093822 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares
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29/09/2015 17:36
Recebidos os autos
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27/08/2015 12:43
Autos entregues em carga ao Advogado
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15/06/2015 14:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da consulta realixad junto ao Infojud ( endereço já diligenciado), no prazo de 05 (dias).
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24/03/2015 08:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DBQE14000102787 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares prot. 10278-7
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04/12/2014 12:29
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls.156.
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26/11/2014 12:02
Recebidos os autos
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15/07/2014 12:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/06/2014 15:38
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/06/2014 15:36
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.155, no prazo de 5 (cinco) dias.
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16/06/2014 15:31
Juntada de mandado - MANDADO 04
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05/06/2014 14:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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03/06/2014 15:12
Aguardando cumprimento do mandado
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29/05/2014 15:06
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 09/06/2014
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18/07/2013 07:14
Aguardando cumprir despacho
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15/05/2013 14:18
Despacho outros - 1.Diante da autorização de fl. 58, intimem-se, por oficial de justiça, Ademar Tomazoni e Ines Maria Delantonia Tomazoni, no endereço apontado no documento de fl. 58 (Rua São Pedro, n. 170, Bairro São Pedro, Brusque/SC), para, no prazo de
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14/05/2013 13:18
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ato ordinatório de fls.149.
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08/02/2013 12:48
Aguardando confecção relação intimação advogado
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08/02/2013 12:48
Ato ordinatório-Assinatura de termo - Fica intimado o executado, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de nomeação de bens à Penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/02/2013 12:19
Juntada de carta precatória
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06/12/2012 19:36
Recebimento - SAJ
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06/12/2012 19:31
Despacho outros - R.h. I - Indefiro o pedido de fl. 135, pois cabe à parte exequente proceder a averbação no ofício imobiliário, conforme art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil. II - Reduza-se a termo a nomeação à penhora de fl. 53. III - Após, intim
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30/11/2012 13:17
Concluso para despacho - SAJ
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30/11/2012 12:50
Aguardando envio para o Juiz
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28/11/2012 18:50
Aguardando envio para o Juiz
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28/11/2012 18:50
Aguardando envio para o Juiz
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28/11/2012 18:49
Juntada de petição - Protocolo de nº 017190
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26/11/2012 16:05
Aguardando petição
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17/08/2012 17:01
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 130/133, no prazo de 5 (cinco) dias.
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17/08/2012 17:01
Juntada de Ofício
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21/06/2011 19:26
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
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21/06/2011 19:26
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
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24/11/2009 18:28
Aguardando devolução de carta precatória
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24/11/2009 18:28
Juntada de Ofício - Comarca de Guaramirim
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20/10/2009 07:29
Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal
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15/10/2009 13:36
Decisão outras - Defiro o pedido de fl.124, para tanto determino que expeça-se carta precatória de mandado de penhora e avaliação na forma requerida à fl.117.
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02/10/2009 14:26
Juntada de petição
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25/09/2009 17:43
Processo redistribuído por direcionamento - Resolução 24/2009 do TJ/SC
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25/09/2009 17:43
Redistribuição de processo - saída
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18/06/2009 15:41
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 121, no prazo de 5 (cinco) dias.
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18/06/2009 15:40
Juntada de mandado - Mandado não cumprido
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01/06/2009 12:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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20/04/2009 13:35
Juntada de petição - Protocolo 003801 Advogado Carlos Dalmiro Silva Soares
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15/01/2009 07:29
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 18/06/2009
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04/11/2008 14:43
Despacho outros - 1. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 96. 2. Expeça-se mandado de penhora e demais atos.
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01/08/2008 17:26
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0239/2008 Data da Publicação: 31/07/2008 Número do Diário: 496 Página:
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29/07/2008 18:38
Aguardando publicação - Relação: 0239/2008 Teor do ato: 1.DEFIRO o pedido de fls. 92-93. 2. LAVRE-SE o competente termo de nomeação de bens, intimando-se o representante legal da executada para firmá-lo, como depositário, em 5 (cinco) dias, sob pena de se
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26/05/2008 11:05
Despacho outros - Reitere-se o despacho de fl. 96, observado o procurador substabelecido à fl. 78.
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28/04/2006 08:47
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. , no prazo de 10 (dez) dias.
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28/04/2006 08:46
Juntada de mandado
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24/04/2006 20:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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14/03/2006 15:42
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 27/04/2006
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14/03/2006 14:34
Juntada de mandado
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07/03/2006 14:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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09/02/2006 14:56
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela executada acerca da intimação de fls. 98.
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09/02/2006 07:29
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 08/03/2006
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23/11/2005 13:20
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0238/2005 Data da Publicação: 22/11/2005 Número do Diário: 11799 Página:
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09/11/2005 17:52
Aguardando publicação - Relação: 0238/2005 Teor do ato: 1.DEFIRO o pedido de fls. 92-93. 2. LAVRE-SE o competente termo de nomeação de bens, intimando-se o representante legal da executada para firmá-lo, como depositário, em 5 (cinco) dias, sob pena de se
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20/09/2005 07:29
Termo expedido - Nomeação de Bens à Penhora
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19/09/2005 16:35
Recebimento - SAJ
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15/09/2005 17:42
Despacho outros - 1.DEFIRO o pedido de fls. 92-93. 2. LAVRE-SE o competente termo de nomeação de bens, intimando-se o representante legal da executada para firmá-lo, como depositário, em 5 (cinco) dias, sob pena de se reputar como inexistente a nomeação à
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31/08/2005 11:17
Concluso para despacho - SAJ
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31/08/2005 10:58
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2005 09:04
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2005 09:04
Juntada de petição
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10/08/2005 15:46
Recebimento - SAJ
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29/06/2005 16:24
Carga ao Advogado
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24/06/2004 14:15
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 88-89-89/v, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/06/2004 13:54
Juntada de Ofício
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27/06/2001 11:25
Aguardando outros
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20/06/2001 11:49
Concluso para despacho - SAJ
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20/06/2001 10:52
Aguardando envio para o Juiz
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19/06/2001 10:09
Concluso para despacho - SAJ
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19/06/2001 10:02
Juntada de petição
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04/05/2001 11:26
Aguardando outros - PARA CUMPRIR DESPACHOS DICERSOS
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24/01/2001 15:19
Concluso para despacho - SAJ
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24/01/2001 15:16
Juntada de petição
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05/10/2000 17:49
Aguardando outros - Aguardando Carta Precatória
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05/10/2000 17:41
Juntada de outros - Comprovante de Entrega
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30/08/2000 16:49
Juntada de petição
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11/05/2000 08:49
Juntada de mandado
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25/04/2000 16:24
Juntada de petição
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28/03/2000 13:55
Juntada de petição - Juntada de Petição
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22/11/1999 12:28
Juntada de petição
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15/10/1999 17:24
Mandado emitido - Penhora e Intimação
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13/10/1999 16:25
Certificado decurso de prazo
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23/06/1995 08:50
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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