TJSC - 5003375-62.2023.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO SOMBRIO DE INTEGRACAO EDUCACIONAL E SOCIAL

CNPJ: 83.246.975/0001-21

Advogados

JOHN CARLOS DA ROSA

OAB: 030057/SC

CPF *54.***.*36-30

Polo Passivo

Partes

DIOCESE DE CRICIUMA

CNPJ: 02.681.642/0012-81

Advogados

FABRYCIO DA SILVA RAUPP

OAB: 009188/SC

CPF *63.***.*09-91

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI

OAB: 061548/SC

CPF *48.***.*49-76

MARINA SILVA PAIVA

OAB: 030213/SC

CPF *41.***.*44-37

FELIPE LONGEN ZALESKI

OAB: 037564/SC

CPF *66.***.*80-89

KLAUS DA SILVA RAUPP

OAB: 012738/SC

CPF *01.***.*78-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003375-62.2023.8.24.0069/SCAUTOR: ASSOCIACAO SOMBRIO DE INTEGRACAO EDUCACIONAL E SOCIALADVOGADO(A): JOHN CARLOS DA ROSA (OAB SC030057)RÉU: DIOCESE DE CRICIUMAADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI (OAB SC061548)ADVOGADO(A): KLAUS DA SILVA RAUPP (OAB SC012738)ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213)ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião movido por ASSOCIAÇÃO SOMBRIO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL ? ASIES em desfavor da DIOCESE DE CRICIÚMA ? PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré, uma vez que, tratando-se de pessoa jurídica, não houve comprovação da alegada hipossuficiência financeira, nos termos da Súmula 481 do STJ.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), observada a suspensão da exigibilidade caso seja beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC).

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/09/2025 18:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/06/2025 20:15

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 20:15

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/04/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/04/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2024 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2024 17:37

    Juntada de Petição - DIOCESE DE CRICIUMA (SC009188 - FABRYCIO DA SILVA RAUPP / SC061548 - GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI)

  • 20/08/2024 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 29/07/2024 15:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/05/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/02/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 31/01/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 27

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/01/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 06/12/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/12/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003375-62.2023.8.24.0069/SC AUTOR: ASSOCIACAO SOMBRIO DE INTEGRACAO EDUCACIONAL E SOCIAL RÉU: DIOCESE DE CRICIUMA EDITAL Nº 310052466210 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA Citando(a)(s): Réus incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 30 dias.

    Descrição do(s) Bem(ns): imóvel de matrícula n° 88.425 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio/SC, com a seguinte descrição da situação existente para usucapião: Terreno de esquina da Rua Santo Antônio com a Rua Telegrafista Adolfo Coelho.

    Proprietário registral Diocese de Criciúma, Paróquia Santo Antônio CNPJ. 02.***.***/0012-81: MATRÍCULA ÁREA MATRICULADA ÁREA A USUCAPIR DIFERENÇA 88.425 3.022,67 407,09 2.615,58 88.446 5.810,00 699,40 5.110,60 TOTAL A USUCAPIR: 1.106,49.Ao Norte, partindo do ponto P1 N6778581,51 E633113,10 até o ponto P2 N6778546,13 E633158,43 onde mede 57,51m azimute 127º57’55” com a Rua Santo Antônio; Ao Leste, partindo do ponto P2 N6778546,13 E633158,43 até o ponto P3 N6778530,22 E633146,08 onde mede 20,14m azimute 217º50’05” com a Rua Telegrafista Adolfo Coelho; Ao Sul, partindo do ponto P3 N6778530,22 E633146,08até o ponto P4 N6778554,68 E633114,59 onde mede 39,87m azimute 307º50’05”, sendo 34,62m com Parte de Diocese de Criciúma, Paróquia Santo Antônio CNPJ. 02.***.***/0012-81, parte da matrícula 87.446, e 5,25m com Parte de Diocese de Criciúma, Paróquia Santo Antônio CNPJ. 02.***.***/0012-81, parte da matrícula 88.425, fazendo um repiquete no sentido sul para norte até o ponto P5 N6778557,38 E633116,57 onde mede 3,35m azimute 36º05’03” confronta ao oeste com Parte de Diocese de Criciúma, Paróquia Santo Antônio CNPJ. 02.***.***/0012-81, parte da matrícula 88.425 e por fim último repiquete no sentido leste para oeste até o ponto P6 N6778567,69 E633102,52 onde mede 17,42m azimute 306º15’16” com Parte de Diocese de Criciúma, Paróquia Santo Antônio CNPJ. 02.***.***/0012-81, parte da matrícula 88.425; Ao Oeste, partindo do ponto P6 N6778567,69 E633102,52até o ponto P1 N6778581,51 E633113,1 onde mede 17,41m azimute 37º26’19” com Parte de Diocese de Criciúma, Paróquia Santo Antônio CNPJ. 02.***.***/0012-81, parte da matrícula 88.425. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 12:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/12/2023 12:19

    Expedição de Edital - citação

  • 04/12/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 18:50

    Determinada a citação

  • 03/07/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOCESE DE CRICIUMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/06/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 13:49

    Juntada - Guia Cancelada - ASSOCIACAO SOMBRIO DE INTEGRACAO EDUCACIONAL E SOCIAL - Guia 5914844 - R$ 6.245,84

  • 30/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO SOMBRIO DE INTEGRACAO EDUCACIONAL E SOCIAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/06/2023 13:45

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO SOMBRIO DE INTEGRACAO EDUCACIONAL E SOCIAL - Guia 5914844 - R$ 6.245,84

  • 30/06/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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