TJSC - 5042557-51.2023.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS MATEUS

CPF *11.***.*99-86

Advogados

PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA

OAB: 039710/SC

CPF *41.***.*37-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/02/2025 09:20

    Despacho

  • 09/02/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/02/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2025 18:04

    Despacho

  • 07/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2024 14:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/02/2024 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS MATEUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/02/2024 08:18

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 06:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 05:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/02/2024 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 12:10

    Despacho

  • 06/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5042557-51.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO CARLOS MATEUS EDITAL Nº 310052363002 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: JOAO CARLOS MATEUS, CPF: *11.***.*99-86 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 11/10/2023, por ter violado o art. 15 artigo da Lei n. 10.826/03, em data de 25/03/2013.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume.    

  • 04/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

  • 30/11/2023 16:55

    Expedição de Edital

  • 29/11/2023 20:17

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/11/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2023 10:43

    Despacho

  • 28/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 22:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 06/11/2023 14:10

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 04/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:04

    Despacho

  • 31/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2023 12:52

    Despacho

  • 23/10/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 17:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

  • 16/10/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/10/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 12:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS MATEUS - DENUNCIADO

  • 11/10/2023 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 21:49

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2023 21:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 19:06

    Distribuído por dependência - Número: 08189931320148240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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