06/08/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024
24/07/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616564/2024
24/07/2024 18:49

Protocolizada Petição 616564/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024
23/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 19:40

Não conhecido o recurso de LAION TAFAREL GRACILIANO DE ARAUJO e MAIKO DJAVAM GRACILIANO DE ARAUJO
10/06/2024 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/06/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/06/2024 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

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