TJSC - 5078755-35.2023.8.24.0023

07/02/2024 09:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0

07/02/2024 09:07

Transitado em Julgado

07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/01/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/12/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

14/12/2023 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b>

28/11/2023 00:00

Intimação

27/11/2023 19:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/11/2023 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

05/09/2023 17:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

05/09/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2023 17:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

29/08/2023 17:41

Juntada de Certidão

29/08/2023 15:35

Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

29/08/2023 15:31

Distribuído por prevenção - Número: 51146551620228240023/TJSC